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Projeto do Dr. Valdir estabelece câmeras de vigilancias em lan houses
Projeto do deputado Dr. Valdir Bastos (PR) apresentado nesta quarta-feira, 17, na Assembléia Legislativa, determina a implantação de sistema de segurança com câmeras de vídeos e identificação de usuários em estabelecimentos de acesso público à Internet, como lan houses, ciber cafés, e comércios que oferecem serviços de informática.
O objetivo do parlamentar é coibir a prática de atividades ilícitas e oferecer maior segurança à sociedade e aos freqüentadores, uma vez que vários crimes são praticados nesses locais. A lei abrange todos os estabelecimentos do gênero no Estado de Goiás, Capital e os demais 245 municípios do interior.
Conforme o projeto os proprietários terão a obrigatoriedade de manter um cadastro de todos os usuários pelo prazo mínimo de dois anos contendo os seguintes dados: o tipo e o número do documento de identidade; o endereço e o telefone; os horários de início e término dos equipamentos usados e o protocolo Internet (IP) da máquina manuseada pelo usuário.
Dr. Valdir explica que os usuários terão mais segurança ao freqüentar qualquer lan house. Segundo ele não haverá nenhum prejuízo com relação ao fornecimento das informações pessoais. “Os dados dos clientes deverão ser armazenados por meio eletrônico, ficando proibida a sua divulgação, exceto mediante a expressa autorização do cliente ou por pedido formal de representante ou por ordem judicial”, afirmou.
Para o deputado a medida se faz necessária porque nos últimos anos a sociedade tem acompanhado o crescimento do número de estabelecimentos que oferecem serviços de Internet, bem como a freqüência maior de usuários. “Esse fato é positivo, pois facilita a inclusão digital de milhares de cidadãos que não dispõem de acesso próprio a esse importante meio de comunicação e informação dos dias atuais”, disse, destacando, que também tem crescido o número de pessoas que utilizam os estabelecimentos para cometerem
atividades irregulares.“Com a obrigatoriedade de identificação de cada terminal será possível detectar o usuário que está utilizado o estabelecimento para realizar atividades ilícitas”, afirmou o deputado. Por outro lado, destaca que com as câmeras de vigilância as lan houses terão mais segurança contra criminosos que vão aos locais não para utilizar as máquinas, mas para assaltar os clientes e o proprietário. “Já vimos muitos crimes cometidos contra nesses locais, queremos por um fim nesta prática criminosa”, disse.