O deputado Luis Cesar Bueno, representante da Assembleia no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), participou da reunião que aprovou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2016 que entrará em vigor no dia 1º de janeiro e discutiu os critérios de distribuição do repasse do ICMS Ecológico. A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 17.

Segundo ele, o repasse de 25% de toda arrecadação de ICMS do Estado é uma importante fonte de receita para os 246 municípios goianos e durante debate com os membros do Conselho, presidido pela secretária da Fazenda Ana Carla Abrão Costa, protestou contra os critérios de distribuição do ICMS Ecológico.

“São métodos meramente burocráticos que não contemplam os municípios que dependem do IMCS Ecológico para preservar suas nascentes, reservas ambientais e parque estruturais. É inadmissível perceber que alguns municípios utilizam do repasse do IMCS Ecológico para continuar com a política de devastação do cerrado. Temos que mudar esta legislação”, afirma o deputado. O seu posicionamento foi acompanhado pelos demais deputados presentes na reunião Lincoln Tejota e Sérgio Bravo.

Da forma como foi distribuído dos 246 municípios goianos, 109 vão receber a parcela do ICMS Ecológico de 5%, por cuidarem do meio ambiente, conforme relação elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitano (Secima). Goiânia continua com o maior índice das cidades goianas, de 15,92 do total do IPM, com crescimento de 2% em relação ao índice atual.

Veja no site abaixo a lista dos 10 municípios que mais ganham e mais perdem com o novo índice:

http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/200017/ipm-2015