O deputado Júlio da Retífica (PSDB) aguarda para o final desta semana o resultado de estudos preparados por sua assessoria, para apresentar projeto de Lei visando criar normar e legislação específica para sobre a utilização da vegetação nativa do bioma Cerrado, tanto para áreas rurais quanto para regiões urbanas.

O estudo solicitado pelo deputado Júlio da Retífica está a cargo de uma equipe de profissinais ligados às questões sócio-ambientais, com apoio da secretaria de Estado do Meio Ambiente. O trabalho baseia-se em dados da Convenção da Diversidade Biológica, ratificado pelo Decreto Federal 1.354/94, pelo artigo 23, incisos VI e VII e artigo 225 da Constituição Federal e procura garantir a preservação da diversidade fisionômica, florística e faunística do Cerrado, além de apoiar recente legislação implantada pelo Estado de São Paulo.

O objetivo do projeto de Lei preparado pelo deputado Júlio da Retífica é de restringir a supreção de áreas naturais do Bioma Cerrado ainda existentes no Estado de Goiás, já que "estudos da Semarh mostram que as áreas contínuas do Cerrado estão desaparecendo em ritmo acelerado, e precisamos criar mecanismos para deter o total desaparecimento do bioma", ressalta o deputado.

O projeto prevê que ações de utilidade pública e interesse social, devem, obrigatoriamente, realizar levantamentos específicos e regulados em leis para proceder o desmatamento. Prevê ainda que a supressão da vegetação do Cerrado estará proibida quando abrigar espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção ou que coloquem em risco a sua extinção; exercer a função de proteção de mananciais e recarga de aquíferos; formar corredores entre remanescente de vegetação primária ou secundária em estado avançado de regeneração; proteger o entorno de unidades de conservação; possuir excepcional valor paisagístico e estiver situada em áreas prioritárias para conservação, preservação e criação de unidades de conservação determinadas por estudos científicos oficiais ou atos do poder público.

No caso de áreas urbanas, o projeto do deputado Júlio da Retífica prevê que a supressão do Cerrado, respeitadas as normas existentes em cada plano diretor, deverá, além de ser autorizada pelos órgãos ambientais, respeitar margens de conservação entre 20% à 50%, dependendo do estágio do bioma.

O deputado Júlio da Retífica pretende lançar um grande debate com a socidade goiana e segmentos organizados, no intuito de debater a situação do Cerrado e receber sugestões para serem transformadas em legislação.