A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) solicitou, na última quinta-feira, 3, informações sobre o andamento do termo de ajustamento de conduta firmado entre o governador e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), em setembro de 2015, para a nomeação de 14 defensores públicos.

Goiás foi um dos últimos estados a criar a Defensoria e conta com apenas 28 profissionais para atender a cerca de 6,5 milhões de habitantes. Segundo Adriana Accorsi a falta de estrutura do órgão é um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar o acesso dos goianos à Justiça. “Para ser atendido pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante assistência jurídica integral e gratuita, um cidadão deverá esperar 175 dias a partir de hoje”.

Há um mês o Governo descumpriu o acordo firmado com o MP, em setembro de 2015, para nomeação de mais 14 defensores públicos. Criada por lei goiana há 11 anos e prevista pela Constituição de 1988, a defensoria estadual ainda tem 102 cargos vagos. O Governador ainda não divulgou data para fazer as nomeações.

A defensoria pública realizou no ano passado 184 mil atendimentos, com 28 defensores públicos em atividade apenas em Goiânia e Anápolis. No interior, o trabalho é feito por advogados dativos, pagos pelo Estado para prestar assistência judiciária à população. No ano passado, a OAB chegou a orientar os seus profissionais para que não fizessem o serviço, por causa de falta de pagamento por parte do Governo.