Pelo projeto de autoria do deputado Renato de Castro (PMDB) as empresas operadoras do Serviço de Telefonia móvel deverão instalar, no prazo máximo de seis meses, a contar da vigência da lei, equipamentos para bloquear sinais de telecomunicação e radiocomunicação nas Penitenciárias e Centros Socioeducativos do Estado de Goiás, de modo a impedir a comunicação por telefones móveis no interior dos referidos estabelecimentos.

Pela proposta também ficará a cargo das operadoras todos os serviços de manutenção, atualização tecnológica e troca dos equipamentos.  O descumprimento da Lei prevê multa mensal que varia de 50.000,00 (cinquenta mil reais) e máxima de 800.000,00 (oitocentos mil reais) por estabelecimento.  Os valores serão revertidos em favor da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás.

Segundo Renato de Castro "o índice de criminalidade em nosso Estado vem crescendo a cada dia. Muitos desses crimes são coordenados a partir de estabelecimentos penitenciários, nos quais os líderes das facções criminosas comandam as suas operações com o uso de telefones celulares.

Apesar dos esforços da Secretaria de Segurança Pública em bloquear os sinais dos aparelhos celulares dentro dos estabelecimentos penitenciários, efetivamente não se têm obtido bons resultados", concluiu Renato de Castro.