Fica proibido no Estado de Goiás, o uso de drone, veículo aéreo não tripulado, em todo ambiente fechado com aglomeração de pessoas. É o que determina projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Mané de Oliveira (PSDB) durante sessão ordinária da terça-feira 10.

A matéria determina ainda ao infrator proprietário do drone, que descumprir a lei, ao pagamento de multa no valor de 800,00 (oitocentos) reais, que poderá ser agravada em 03 (três) vezes no caso de reincidência e ao proprietário/locatário do imóvel que autorizar o uso no evento, ao pagamento de 1.000,00 (um mil) reais. O valor da multa será corrigido monetariamente pelo mesmo índice utilizado pelo Estado para corrigir o valor dos tributos estaduais.

O drone/vant surgiu no Brasil em 1983 e seu uso para fins civis começou a despontar no ano de 2000. Recentemente a FAB passou a produzi-lo em Santa Maria, RS, para utilização em operações ao longo da fronteira e durante grandes eventos, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014 e as Olimpíadas em 2016. Em 2015 houve um grande aumento na procura de drones, para a realização de festas de filmagens em casamento, ensaio fotográficos e eventos similares.

Mané Oliveira alerta que o crescimento do uso e venda deste aparelho ao cidadão comum tem aumentado o número de acidentes ao público, principalmente em local fechado, onde não há estrutura para o seu manuseio, tão pouco controle no caso de interferências no equipamento.

O tucano explica que no Brasil ainda não existe uma legislação específica para o uso de drones por civis. E esta tecnologia não é 100% segura, o que pode transformar em mais um potencial perigo para o cidadão urbano.

Conforme o deputado, o uso do drone/vant em local público já se torna uma ameaça aos presentes, já que pode chegar ao peso de 25kg. "Quanto mais em local fechado, onde não há possibilidade de defesa dos participantes, controle do aparelho em decorrência da falta de espaço e estrutura, impossibilitando o devido padrão de segurança ao público presente", alerta o parlamentar.

Diante do perigo que o aparelho pode causar, o parlamentar esta confiante na aprovação de seu projeto pelos deputados.