O deputado Dr. Valdir Bastos (PR) comemorou nesta quarta-feira, 06, na Assembléia Legislativa a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás garantindo que não haverá mesmo a desocupação dos imóveis de 850 famílias dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goiânia. Os moradores estavam ameaçados de despejo por uma determinação do juiz da 1ª Vara Cível de Aparecida, Ricardo Teixeira Lemos, que acatou pedido de reintegração de posse do terreno feito por familiares herdeiros de Agenor Lino e Silva, ex-proprietário da área.

Segundo o deputado, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) já havia expedido decreto de desapropriação da área em favor das famílias que vivem nos dois bairros, entretanto, o juiz de Aparecida havia reiterado, há 15 dias, a decisão para que os moradores fossem retirados dos loteamentos. “Esse entrave foi derrubado ontem pelo desembargador Alfredo Abinagem, que concedeu liminar em favor do município de Aparecida para que as famílias fiquem com suas residências”, disse o deputado.

Para o deputado a decisão representa uma grande vitória para as famílias, pois elas compraram os lotes e pagaram de boa fé há cerca de 20 anos atrás. “O prefeito Maguito Vilela está de parabéns por resgatar esse seu compromisso de campanha. Foi por causa do decreto de desapropriação do prefeito é que o TJ  concedeu o direito aos moradores, que há anos lutam para permanecer em suas residências”, disse, salientando que sempre apoiou as manifestações dos familiares para garantir suas propriedades.

Além de suspender a desapropriação, o Tribunal de Justiça expediu ofício à Polícia Militar para que a mesma não realize nem um ato para cumprir qualquer mandato de reintegração de posse.