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CPI aprovou a quebra do sigilo fiscal de diversas empresas do segmento artístico
Empresas do segmento artístico com sede no Estado terão sigilo fiscal quebrado. Representantes de oito delas serão ouvidos na próxima semana. As ações foram tomadas nesta 4ª-feira pela Comissão.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades praticadas pela Goiás Turismo aprovou a quebra do sigilo fiscal de diversas empresas do segmento artístico referente ao faturamento delas nos exercícios de 2013 a 2016. A deliberação foi feita durante reunião presidida pelo deputado Cláudio Meirelles (PR) nesta quarta-feira, 13, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.
O relator da CPI, deputado Humberto Aidar (PT), autor do requerimento aprovado, explicou que as notas fiscais emitidas por esses empreendimentos embasarão a análise de eventuais irregularidades na autorização de atos de inexigibilidade de licitação na contratação de shows artísticos. “Este é o meio para que a Comissão alcance a verdade real dos fatos apurados, ou seja, se houve efetivamente o superfaturamento ou o favorecimento de determinadas empresas e, se consequentemente, isso está causando danos ao erário”, ressaltou.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Meirelles, disse que os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios utilizaram de critérios técnicos para se chegar aos nomes que serão investigados. Dentre os pontos a serem observados estão o valor recebido desses empreendimentos e quantidade de eventos realizados por eles em contratação feita pela Agência Goiana de Turismo.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito agendaram para quarta-feira, 20, e quinta-feira, 21, as primeiras oitivas para ouvir oito dessas empresas; quatro em cada data. Na quarta-feira serão ouvidas Wolf Music, Acar Produções e Publicidade, Fábrica de Shows, Produções e Eventos e Brizza Produções Culturais. Na quinta-feira as oitivas serão com Circuito Shows Produções e Eventos, Zrt3 Produções e Eventos, Marka-3 Produções Artísticas e Camargo e Cardoso Eventos Ambiental.
Estiveram presentes na reunião desta tarde os deputados Lívio Luciano (PMDB), Gustavo Sebba (PSDB) e Marquinho Palmerston (PSDB). As atividades foram assessoradas pela procuradora do quadro da Procuradoria da Casa, Regiani Dias. #DepClaudioMeirelles #DeputadoClaudioMeirelles #Alego #CPIGoiásTurismo #ComféemDeusestoutrabalhando