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Dr. Valdir parabeniza Maguito por eleições diretas em Aparecida
O deputado Dr. Valdir Bastos (PR), disse hoje que o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), deu um passo muito importante para democratizar educação do município, acabando de vez com as indicações políticas de gestores escolares. O peemedebista, conforme o parlamentar, sancionou nesta segunda-feira, 30, o projeto de lei que estabelece as eleições diretas para diretores e secretários-gerais das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).
A lei foi aprovada pela Câmara dos vereadores no dia 13 deste mês e determina que o pleito seja realizado no final do ano que vem. “É um avanço na democracia das escolas e uma conquista de longos anos dos trabalhadores em educação do município”, afirmou o deputado, destacando que há mais de 15 anos ele luta pela instituição do pleito democrático nas escolas de Aparecida.
O parlamentar disse que sempre foi a favor das eleições diretas para nas escolas em Aparecida, onde o processo seletivo contará com a participação de toda a comunidade escolar. Pais, alunos, professores, e técnicos administrativos poderão participar do pleito, escolhendo os dirigentes. “O prefeito também atendeu a minha reivindicação. Pedi pessoalmente para que o Maguito apresentasse o projeto. Disse a ele que sempre lutei para instituir o processo em Aparecida, pois quando fui vereador apresentei na Câmara Municipal um projeto semelhante que estabelecia as eleições diretas. Infelizmente foi barrado pela administração do município”, afirmou.
O evento de sansão do prefeito ao projeto , Lei 2.861, contou com a presença de centenas de professores, secretários, coordenadores, diretores, estudantes, técnicos administrativos de unidades escolares, sindicalistas, vereadores, autoridades do município e comunidade em geral.
Para o deputado a sanção da Lei resgata um compromisso que o prefeito fez para a comunidade aparecidense durante a campanha eleitoral. “O prefeito tem demonstrado que realmente cumpre seus compromissos. Esse foi o primeiro projeto que ele enviou à Câmara Municipal após a sua posse. Com essa iniciativa ele atende as reivindicações dos educadores, dos sindicalistas e da comunidade em geral. Atende também a nossa solicitação”, afirmou o parlamentar.
Apesar de a proposta original prever eleições para 2009, a matéria recebeu emenda dos vereadores, que transferiu a data para o último dia letivo de novembro do próximo ano. Sendo assim, os gestores eleitos – diretor e secretário - tomarão posse em 2011. O mandato é de dois anos.
O instrumento de gestão democrática, que passa a ser adotado em Aparecida está previsto no artigo 206 da Constituição Federal, e no artigo 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O Estado realiza eleições diretas há 10 anos e a Prefeitura de Goiânia, há 13.