Projeto de lei de autoria do deputado Jean Carlo (PSDB) prevê revogar a lei 16.993/2010, que proíbe o uso de telefone celular na sala de aula das escolas da rede pública estadual de ensino. Para Jean, a proibição é arcaica, pois o smartphone pode servir de ferramenta para auxiliar os estudos, “sendo possível a utilização de aplicativos de educação”.

Segundo justificativa apresentada no projeto, Jean defende que o uso do celular nas salas de aula permite o acesso à informação: “É útil na realização de pesquisas e trabalhos a serem realizados pelos alunos”.

A proposição 1121/18 está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em análise pelo relator, deputado Simeyson Silveira (PSD).

Jean Carlo afirma que a revogação da lei que proíbe o uso do smartphone vai fortalecer a autoridade do professor, pois ele poderá delimitar a utilização do aparelho. “O professor poderá disciplinar como será o uso do telefone celular dentro da sala. Assim, a cada atividade, ou momento, será possível delimitar o uso do aparelho. Dessa maneira, somente nos casos em que haja o uso indevido é que o celular poderá ser proibido, sempre pelo professor, conforme a sua autonomia dentro da sala de aula”, explica.

Depois de aprovado pelas comissões da Alego, o projeto precisa passar por duas votações em Plenário, ser aprovado novamente, para ser levado à sanção do Governador.

Violência

Jean Carlo é autor de outro projeto (0979/18) na Alego que prevê ações públicas para coibir a violência contra o educador nas salas de aula em Goiás. O parlamentar explica que o projeto altera lei existente de 2011, que ficou defasada após o surgimento de novas situações. “Precisa de alguns ajustes para que a Política Estadual de Prevenção à Violência contra Educadores continue atendendo os seus objetivos”.

Entre as propostas do novo projeto, Jean defende “estabelecer, em parceria com a comunidade escolar, normas de segurança e proteção de seis educadores como parte integrante de sua proposta pedagógica”. Para chegar ao objetivo, o projeto prevê a realização de campanhas educativas na comunidade escolar e na sociedade em geral; incentivar os discentes a participarem de decisões disciplinares das instituições sobre segurança; e demonstrar à comunidade que o respeito é indispensável.

Após atos de violência, o projeto também prevê ações, como afastamento temporário ou transferência do infrator, conforme gravidade; e licença temporária do educador sem perda do salário.

Jean lembra que mais de 22 mil professores já foram ameaçados por estudantes e quase 5 mil já sofreram atentados à vida nas escolas, segundo dados do questionário Prova Brasil de 2015. “Infelizmente, a violência tem crescido de forma desmesurada em diversos setores da sociedade, e a Escola não se tornou imune."

O deputado Henrique Arantes (PTB) é o relator da matéria na CCJ.