A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou dia 17, projeto de lei que cria a Plataforma Goiana de Obras e Serviços Públicos, em endereço eletrônico próprio e disponível para acompanhamento online. Trata-se de uma ferramenta que dará a qualquer pessoa acesso a informações sobre convênios, serviços, contratações e projetos financiados com dinheiro público.

Na plataforma deverão constar dados básicos da obra como título, local, valor contratado, prazo de execução e término, cronograma, fases ou etapas, equipe ou técnico responsável pela mesma e o estágio em que se encontra em formato percentual. E ainda, se a obra é executada na íntegra pelo Estado ou se tem outros parceiros como o governo federal, municipal ou a iniciativa privada.

De acordo com o projeto, a Plataforma Goiana de Obras e Serviços Públicos será desenvolvida em ambiente virtual, na internet, e dotada de endereço próprio, com disponibilidade gratuita, 24 horas por dia e 7 dias por semana.

Participação popular – A plataforma disporá de meios para que os cidadãos possam interagir com o setor público via chat, e-mail, redes sociais e também por telefone direto com o setor competente. Dessa forma, poderão contribuir na fiscalização de serviços públicos, fornecendo dados e informações para a averiguação dos setores competentes.

A plataforma deverá ser acessível aos deficientes auditivos e visuais e a pessoas com limitação física, seguindo as diretrizes internacionais de acessibilidade na web. A plataforma também deverá ser disponibilizada em formato de aplicativo para smartphones como forma de ampliar seu alcance e adesão por parte do cidadão.

De acordo com Isaura Lemos, a proposta amplia os mecanismos de transparência e governança no Estado de Goiás. “É de suma importância que o cidadão goiano tenha acesso a informações referentes aos gastos com obras e serviços em uma ferramenta exclusiva e de fácil acesso, para que possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações estatais e a qualidade dos serviços públicos ofertados à população”, ressaltou a parlamentar.