Notícias dos Gabinetes Fim do preconceito na hora de contratar
30 de Agosto de 2007 às 09:50
"Contrata-se com boa aparência para trabalhar". Esse é um trecho comum em anúncios de ofertas de emprego, seja na imprensa escrita ou eletrônica, a discriminação está explícita. Pela expressão, o negro, o deficiente físico e uma série de pessoas que acredita não se enquadrar nesse padrão social se exclui. Esta é uma realidade que o deputado Estadual Evandro Magal quer mudar. Nesse sentido o parlamentar apresentou projeto de lei, que proíbe o uso da expressão "boa aparência” ou equivalente em anúncios de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego, na imprensa escrita, falada, televisiva ou em qualquer meio eletrônico.No projeto Magal determina ainda, a obrigatoriedade de constar nos anúncios o número de vagas e as qualidades exigidas para cada cargo ou função e penalidade como multa cobrada em dobro para quem desrespeitar essa lei. A lei será aplicada às empresas públicas, às sociedades de economia mista e as Pessoas Jurídicas de Direito Privado instaladas ou domiciliadas no Estado de Goiás que determinem a publicação de anúncios de recrutamento de pessoal.“ A discriminação, por uma ampla e crescente série de razões, é proibida por lei, tanto nacional como internacional” justifica MagalO projeto está em tramitação na Assembléia e deve chegar ao plenário nos próximos dias. Compartilhar
