O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), disse durante a sessão plenária desta terça-feira,16, estar satisfeito com o resultado da reunião do governador Ronaldo Caiado (DEM) com os deputados que integram sua base. Participaram do encontro no Palácio das Esmeraldas 28 parlamentares, ocasião em que Caiado apresentou os resultados dos 100 primeiros dias de seu governo, completados na semana passada.

O Governador falou também sobre a segunda etapa da reforma administrativa, que deve enviar nos próximos dias à Assembleia Legislativa e sobre mudanças nos critérios de concessão do Passe Livre Estudantil. Bruno Peixoto enalteceu a presença de mais da metade dos 41 deputados na reunião. “A base hoje se encontra consolidada. Nós temos 28 deputados, todos atuando em sintonia com o Governo, ajudando o Governador a administrar”, ressaltou.

Peixoto disse ainda que na semana que vem a segunda etapa da reforma será debatida entre os parlamentares, técnicos e secretários do Governo estadual, e na semana seguinte, a matéria será encaminhada para a Casa. O líder do Governo acredita que a proposta original deve promover uma significativa redução de gastos do Executivo com a manutenção da máquina pública. “Nós estamos prevendo uma economia superior a R$ 100 milhões. Serão cortes de cargos em gratificação, cortes de Conselhos, cortes de cargos comissionados, entre outras medidas de enxugamento e de combate ao desperdício”, pontuou.

Defesa da ação parlamentar

Mais cedo, durante o Pequeno Expediente, Bruno Peixoto usou a tribuna para comunicar ao Plenário que na semana que vem irá apresentar projeto de lei propondo a legalização de divulgação e prestação de contas da ação parlamentar. No entendimento do deputado, a regulamentação que pretende criar poderá evitar dúvidas e conflitos com a legislação eleitoral. “A sociedade exige que prestemos contas do nosso mandato. Se eu apresento uma emenda, requerimento ou projeto de lei, tenho que divulgar isso. Nós temos que prestar contas. O ato de pedir ao Executivo e divulgar as ações ora realizadas, se faz pertinente. Então, se há dúvidas nesse sentido nós temos que regulamentar tal ação em nosso Estado já que este ou aquele, entende diferente, para que fique bastante evidenciado o ato de divulgar o trabalho parlamentar, sem que isso possa ser considerado crime”, defendeu.   

Bruno Peixoto ainda fez uma defesa do que chamou de promoção pessoal do deputado no exercício do mandato em razão de sua atividade parlamentar. “O deputado no exercício do mandato ele vota de uma maneira individual. O trabalho de apresentação de emendas também é individual e isso tem que ser divulgado. E promoção pessoal não é crime. Campanha extemporânea é um assunto pertinente à Justiça Eleitoral, temos que separar isso. É um ato de divulgação do trabalho”, ponderou.

Peixoto considerou também que a regulamentação da divulgação parlamentar pode evitar que um ou outro deputado possa sofrer sanções judiciais, por dar publicidade aos atos do mandato. “Todo e qualquer parlamentar está sujeito a uma ação judicial por divulgar suas ações. O trabalho de divulgação é individual. Se há dúvidas e questionamentos nesse sentido, nós temos que regulamentar, para que de uma vez por todas o parlamentar possa divulgar suas ações, sem ser constrangido ou ter o constrangimento de uma ação futura”, finalizou.