A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na semana passada parecer ao projeto de lei nº 1095/19, de autoria da deputada Adriana Accorsi e do deputado Charles Bento (PRTB), que obriga a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores abaixo de 12 anos em eventos públicos. A matéria pode ser apreciada em Plenário ainda nesta semana.

O texto foi relatado com parecer favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB) antes de ser aprovado na CCJ. De acordo com o texto da matéria, a pulseira deverá conter o nome completo da criança e do respectivo responsável, endereço e telefone de contato. Além disso, a pulseira será fornecida aos representantes legais mediante a exibição de documento de identificação.

Segundo o projeto, representante legal é uma das seguintes pessoas: o pai, a mãe, tutor ou guardião, os demais ascendentes ou colaterais até o terceiro grau - incluindo avós, irmãos e tios, comprovado documentalmente o parentesco, ou terceiros, expressamente autorizados pelos pais. A obrigatoriedade de distribuição da pulseira de identificação restringe-se aos locais de grande circulação, que concentrem mais de 100 pessoas, e em que seja cobrado ingresso. Os shoppings deverão disponibilizar pulseiras quando solicitado pelos pais ou responsáveis.

Para os autores da matéria, o projeto é de extrema importância, pois evitará um dos maiores medos que crianças e pais enfrentam em grandes eventos: a perda de criança e jovens.