Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 22, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, apreciou 21 projetos, sendo que foram aprovados os relatórios de 20 e um recebeu pedido de vista. O presidente Talles Barreto (PSDB) anunciou a vinda do secretário estadual de Cultura, Edival Lourenço e do secretário estadual de Esportes, Rafael Rahif, para participar de reunião da Comissão. Rafael Rahif já confirmou presença na próxima segunda-feira, 29.

Segundo Talles Barreto, será uma oportunidade para que os parlamentares possam sabatinar os chefes de cada uma das pastas sobre as ações que estão desenvolvendo. 

Atendendo solicitação de Talles Barreto, o deputado Henrique Arantes (PTB), que integra a Comissão de Reformulação do novo Regimento Interno da Casa, explicou que há um consenso para que as novas normas passem a vigorar a partir do dia primeiro de agosto deste ano.

O deputado Coronel Adailton (PP) afirmou que a proposta de extinção da Comissão Mista, uma das discussões no novo Regimento, reforçará as Comissões temáticas se estas de fato puderem operar em pé de igualdade com a CCJ e a Comissão de Finanças. “Não tem como substituir a Mista sem reforçar as temáticas. Hoje, de fato, as temáticas funcionam como subcomissões”, opinou.

Entre as matérias aprovadas na reunião de hoje, o projeto protocolado como processo nº 0960/18, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT),  estabelece ingresso prioritário de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares em colégio militares.

Em seu projeto a deputada ressalta que a instituições estaduais administradas pela PM-GO usufruem de um recurso que ela considera raro ou incomum às outras unidades da rede estadual de educação, a segurança. “Em segurança as crianças, os adolescentes e o corpo docente podem realizar adequadamente suas atividades educativas, em um ambiente livre do tráfico de drogas, de assaltos e da violência. Tomara que um dia o poder público possa oferecer a todas as unidades de educação do Estado de Goiás um ambiente seguro”, comenta.

Adriana Accorsi explica ainda que, apesar da percepção de vulnerabilidade social como resultado da desigualdade social, ou seja, da pobreza e da exclusão social, deve-se considerar outros aspectos, como a falta de vínculo afetivo, a exploração do trabalho infantil, o convívio em local violento (tráfico de drogas e uso de armas de fogo), além da falta de recursos materiais mínimos para sobrevivência.

“Portanto, nos parece razoável a inclusão, além das crianças e dos adolescentes de famílias que se encontram na situação de pobreza ou de extrema pobreza, também daqueles que vivem em abrigos, são vítimas de violência doméstica ou abuso sexual e que vivenciem medidas socioeducativas ou estejam em conflito com a lei. Importa observar que a presente proposta legislativa visa priorizar a parcela vulnerável com uma estratégia de superação da condição que se encontram, contribuindo para o sucesso das políticas públicas de superação da pobreza em nosso estado, oferecendo às crianças e aos adolescentes ambiente escolar seguro e não violento”, argumenta.

Veja a seguir a relação dos projetos apreciados na reunião da Comissão de Educação.

Processo nº 504/18 - deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos ou grupos musicais goianos na abertura de shows musicais nacionais e internacionais que forem realizados no Estado de Goiás.

Processo nº 635/18 - deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - dispõe sobre a criação da Política de Estímulo para a Realização de Atividades de Educação Complementar no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo nº 0870/19 - deputada Lêda Borges (PSDB) - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa em Honra a São Francisco de Assis, comemorada no Município de Valparaíso de Goiás.

Processo nº 0960/18 - deputada Delegada Adriana Accorsi - Estabelece ingresso prioritário de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou órfãos de pais militares em colégio militares.

Processo nº 972/18 - deputado Iso Moreira (DEM) - dispõe sobre a criação da "Semana Estadual de Conscientização sobre a Dislexia".

Processo 1099/19 – deputada Lêda Borges - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o Canta Jardim, realizado no município de Cidade Ocidental.

Processo nº 1364/18 - deputado Gustavo Sebba (PSDB) - dá denominação a Rodovia GO - 222, que liga os Municípios de Araçu-GO e Capelinha-GO. (José Bernardo da Costa).

Processo 5203/18 – deputado Dr. Antonio e o ex-deputado José Nelto - Altera a lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás –CPMG, nos municípios que especifica.

Processo nº 1610/18 - deputado Helio de Sousa (PSDB) - dá denominação ao próprio público que especifica (Leonardo Menezes Rezende), a Unidade Estadual de Saúde Especializada - USE, da cidade de Quirinópolis-GO.

Processo 2805/18 – deputado Karlos Cabral - Decreta a disponibilização de tablets para alunos com baixa visão da rede pública estadual de Goiás.

Processo 2808/18 – deputado Karlos Cabral - Institui no calendário oficial do Estado de Goiás a Semana Estadual da Cultura Hip-Hop', e dá outras providências correlatadas. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 2845/18 – deputado Karlos Cabral - Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a feira da indústria, comércio e prestação de serviços do sudoeste goiano (Sudoexpo).

Processo 2853/18 – deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do nome do aluno e registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública do Estado de Goiás e dá outras providências.

Processo 2884/18 – deputado Diego Sorgatto - Assegura contrapartida a empresas que financiarem bolsas de estudo a professores.

Processo 3510/18 – deputado Karlos Cabral - Dá denominação de (Priscilla Gonçalves Santos) a escola estadual situada no município de Rio Verde - GO.

Processo 3511/18 – deputado Karlos Cabral - Institui a obrigatoriedade dos colégios da rede estadual de ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem, no ato de matrícula, intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar.

*Processo nº 4991/17 - deputado Virmondes Cruvinel (PPS) - dispõe sobre a instalação de bicicletários nas escolas públicas do Estado de Goiás, e dá outras providências.

*Processo nº 5110/17 - deputado Jeferson Rodrigues (PRB) - institui nas escolas públicas e privadas o "programa da mediação escolar".

Processo 5446/18 – deputado Helio de Sousa - Altera a lei n. 19.651, de 12 de maio de 2017, que dispõe sobre a criação de Colégios da Polícia Militar do Estado de Goiás – CPMG, nos municípios que especifica, e a lei nº 14.050, de dezembro de 2001, que dispõe sobre a criação, instalação e transferência de unidades na polícia militar do Estado de Goiás.

Pedido de vista

Processo 1170/18 – deputado Gustavo Sebba - Passa para o calendário oficial de eventos do Estado de Goiás o evento Dokmos em Ação do Ministério Dokmos da Igreja Fonte da Vida.