Em sua apresentação na audiência pública que discute desburocratização das licenças ambientais, na manhã desta segunda-feira, 29, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Secima), Andreia Vulcanis, disse que ficou muito feliz com o convite para tratar sobre o tema na Casa de Leis. “Pensar na reforma e desburocratização é um exercício muito necessário, principalmente nesse início de Governo.”

Ela situa o tema no contexto histórico do país para iniciar sua fala, lembrando que a temática surgiu no Brasil a partir de Cubatão (SP) e da crise ambiental que viveram. "As paletas dos carros que circulavam em Cubatão se degastaram com um ou dois dias de uso, pois havia muita chuva ácida. Os hospitais viviam lotados de pessoas doentes, pois havia um parque industrial que emitia danos ambientais. Foi ali que se iniciou essa discussão no Brasil”, explicou.

“Do ponto de vista industrial se buscou uma solução. Foi individualizada, pois se tratava de indústria. Havia um contexto científico no Brasil que não conhecia como se fazia controle de poluição. Era um contexto de total desconhecimento e foi nele que se iniciaram os estudos de impacto ambiental no Brasil”, ressaltou.

Andreia disse que, ao longo do tempo, o licenciamento ambiental deixou de ser aplicado só na indústria e avançou para outros tipos de empreendimento, como as áreas de infraestrutura, serviços e outras atividades que, com o tempo, vieram a ser incrementadas: “Essas previsões normativas foram feitas de forma genérica. Só que chegamos a 2019 e a metodologia não mudou, desde a década de 80 não mudou nada. Aplica-se a definição da matriz de impacto ambiental de forma simples”.

Hoje deveria ser muito simples fazer um licenciamento ambiental, mas não é assim, segundo Andreia Vulcanis. “Imagina-se uma qualificação de licenciamento para usar informações disponíveis há mais de 40 anos no Brasil para se discutir o licenciamento ambiental. Agora, com o aplicativo Word, ficou muito simples copiar e colar os estudos para qualquer realidade. Informações equivocadas e estudos mal feitos exigem do analista muito tempo para se certificar que as informações são corretas para garantir como será feito a licença.”

Ela conta que os atuais gestores governamentais receberam o Governo do Estado de Goiás com baixa capacidade de fiscalização. “A pressão para emissão das licenças é muito grande e a qualidade dos estudos é muito baixa. Temos grandes desafios. Há uma fila de três anos para conceder licenças, queremos zerar essa fila. Recebemos o Governo em um estado deplorável. Por outro lado, quando os estudos chegam um pouco melhor, há um processo muito burocrático”, disse.

A iniciativa da reunião que ocorre no Auditório Costa Lima na manhã desta segunda-feira, 29, é do deputado Zé Carapô (DC).