Promotor de Justiça do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado (MP-GO), Delson Leone Júnior, participa da audiência pública que discute a desburocratização das licenças ambientais em Goiás, evento que é realizado na manhá desta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa. Nelson Leone destacou que o assunto é complexo e a discussão muito necessária.

Ao iniciar sua fala ele citou o caso do desastre ambiental do município mineiro de Brumadinho. “Depois que isso ocorreu criaram o projeto de lei nº 458 na Câmara Federal, que reduz o processo de licenciamento ambiental a uma única etapa, mas o texto não traz especificações a cada Estado. Isso é um retrocesso, pois o que serve em Goiás não vai servir na Bahia, por exemplo”, afirmou.

Além disso, ele disse que é preciso trabalhar com o compromisso da segurança jurídica. “Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente seja apenas uma promessa do legislador, mas devemos trabalhar para que ele seja assegurado para as futuras gerações. A natureza é casa comum de todos.”

De acordo com Delson Leone, o Estado de Goiás vive uma verdadeira falácia em termos de fiscalização e proteção ambiental. “O Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] está sucateado, a Semad [Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável] nem se fala, é um órgão com pouquíssimos funcionários, ausência de qualificação dos servidores. As secretarias, a Delegacia de Policiamento Ambiental do mesmo modo. Alguém reclama dos atrasos nos processos da Delegacia?”, questiona Nelson Leone.

O promotor propôs aos interessados da audiência a assinatura de uma carta de intenção ao Governo de Goiás para que dê estrutura de trabalho à Semad. “É uma área estratégica, mas é preciso infraestrutura para darmos respaldo a todos os cidadãos que trabalham ou não com licenças ambientais diretamente”, explica.

A reunião ocorre na manhã desta segunda-feira, 29, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por iniciativa do deputado Zé Carapô (DC).