Coordenador nacional de Licenciamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlúcio Baima participa da audiência pública que discute a desburocratização das licenças ambientais no Estado de Goiás. Ele conta como é a participação do órgão e como atua no licenciamento ambiental: “Promover a articulação institucional com demais órgão e entidades públicos envolvidos no processo de licenciamento ambiental”, explica.

Conforme Carlúcio, “processos que entram no Iphan são disponibilizados e podem ser acompanhados, pois são públicos e digitais, e possibilitam acesso a procedimentos e prazos“. Segundo ele, a participação do órgão já tem uma prerrogativa legal e por meio da resolução do Conama 462/14, da Lei 9605/98 Lei de Crimes Ambientais, e do art. 6º do Conama nº 01/96.

Ele explica que, no processo de licenciamento, o Iphan faz a triagem do empreendimento para dimensionar o impacto no que diz respeito a bens tombados, valorados e registrados: “A participação do Instituto diz respeito ao princípio da precaução, já que os sítios arqueológicos estão abaixo da superfície”.

O encontro tem lugar no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa de Goiás, na manhã desta segunda-feira, 29, por iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Zé Carapô (DC).