A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel realizou na manhã desta quinta-feira, 2, sua quinta reunião ordinária. No encontro, estava prevista a realização de oitiva com o presidente do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, que, no entanto, não compareceu.  Dentre as razões da ausência foram mencionados problemas de saúde.

Em seu lugar, Barsanulfo enviou, de última hora, o gerente de Energia da AGR, Jorge Pereira da Silva, responsável técnico pela área que responderia então todo o trabalho de fiscalização do órgão. Porém, por ser o convite nominal e intransferível, a oitiva não pode ser realizada.

Também foi considerada equivocada a forma de encaminhamento do substituto, via ofício inserido, de véspera, no sistema digital que integra as diferentes entidades da esfera pública de Goiás. O procedimento correto, neste caso, seria a apresentação, com antecedência, da indicação, mediante justificativa diretamente endereçada à secretaria da comissão, a qual deveria ser posteriormente inserida na pauta de deliberações do colegiado.

Ao discutir os procedimentos legais cabíveis para resolução da contenda, os deputados membros do colegiado definiram que a oitiva deveria ser, assim, transferida já para a próxima terça-feira, 7, agora em caráter de convocação (visto que anteriormente havia sido feito apenas o convite ao interrogado ausente).

Manifestações

Os deputados também aproveitaram a ocasião para manifestarem seus estranhamentos e descontentamentos em relação ao ocorrido. E alertaram para o fato de que, intercorrências como a de hoje, caso não tomadas com a devida seriedade, poderiam acabar por culminar no descrédito dos trabalhos da CPI junto à população goiana, que já manifesta, segundo eles, algumas inseguranças e incertezas quanto ao sucesso da investigação.

Antônio Gomide (PT), por exemplo, lamentou o fato, destacando que a ausência do presidente da AGR à sessão de hoje seria uma demonstração de falta de “cumprimento mínimo com o seu dever” enquanto agente e autoridade públicas. E apresentou requerimento verbal, devidamente aprovado pelo colegiado, para que o convocado, ao se apresentar à oitiva, traga, junto com ele, a lista dos processos em julgamento pelo Conselho Regular que representa, informando também em que situação se encontra o andamento de cada um deles.

“Se o senhor Eurípedes não tem tempo de vir aqui explicar o que se está fazendo lá na AGR, para discutir, junto a nós, questões relacionadas ao nosso Estado, temos aí um grande problema. Precisamos saber dele quantas multas foram aplicadas, qual andamento está sendo dado ao conselho sob sua responsabilidade. A Enel tem dado prejuízo ao Estado e aos municípios e estes precisam de uma atitude nova da empresa e, por isso, a AGR precisa cumprir o seu papel de fiscalização. É por isso que nós precisamos ouvi-lo”, ponderou.

Ao dizer isso, Gomide fazia coro também, assim, ao requerimento apresentado, instantes antes, pelo presidente Arantes e que foi também devidamente aprovado pelo colegiado. Nele, o petebista solicita que a Enel apresente, em minúcias, todos os investimentos em infraestrutura e serviços até então realizados em Goiás.

Arantes chegou a afirmar que encaminharia igualmente, em anexo, uma planilha modelo a ser devidamente preenchida pela multinacional italiana, onde esta deverá discriminar, de forma detalhada, as aplicações feitas unidades por unidade, com as suas respectivas datas, locais e valores. A razão da aplicação de medida tão incisiva,  dá-se em decorrência de a resposta enviada pela empresa a requerimento de igual teor anteriormente enviado ter sido, segundo ele, insatisfatória.

“A resposta que nos foi apresentada pela Enel é bastante genérica. Aqui não estão discriminados da forma correta os dados solicitados em requerimento anterior de nossa autoria. Com isso, fica também estipulado o prazo de 10 dias, irrevogáveis, para o devido encaminhamento das informações solicitadas.  Caso isso não seja cumprido a contento, deveremos, então, proceder aos meios legais cabíveis, incluindo aí o uso da força policial, em mandado de busca e apreensão junto ao órgão”, elucidou o presidente.

Já o deputado Alysson Lima (PRB), autor do requerimento que deu origem ao convite em questão, disse julgar desrespeitosa a ausência do presidente da AGR à oitiva e defendeu, por sua vez, convocação, agora também em caráter de urgência, do interrogado à esta Casa de Leis.

Ele aproveitou também para registrar, em ata, o anúncio, nos noticiários do Estado, de multa recente lavrada em nome da companhia energética no valor de R$ 1 milhão. “Tenho a impressão de que se tratam todas essas de multas folclóricas, que não estão sendo pagas pela Enel. Fique sabendo, inclusive, que, boa parte dessas multas, estão sendo convertidas, por meio de TAC (Termo de Ajuste de Conduta), em compromissos de melhoria no sistema. Ou seja, a própria empresa estaria se beneficiando com essas multas. Eu, em contrapartida, defendo que essas sejam revertidas em indenização ao cidadão que está sendo lesado”, argumentou.

Primando ainda pela boa imagem e andamento dos trabalhos da CPI, Alysson defendeu igualmente a aplicação de medidas coercitivas àqueles convocados que apresentarem resistência em colaborar com o andamento da investigação em tela. E aproveitou a ocasião para apresentar requerimento solicitando a anexação dos extratos de pagamentos de multas realizados pela Enel e creditados na conta da AGR.

O parlamentar, que é também co-autor do projeto que deu origem a investigação (juntamente com Henrique Arantes), disse estar igualmente interessado em saber o que estaria “por trás da cama de gato armada para a venda da Celg”, que, segundo ele seria uma empresa estatal bastante lucrativa para Goiás. “Foi a má administração ou somente corrupção mesmo”, questionou, ao final.

Oitivas de maio

De forma sumária, também foram aprovados igualmente, na manhã de hoje, outros vários requerimentos inclusos na pauta, o que acabou por culminar no fechamento de toda a agenda de oitivas para o presente mês de maio. Além do presidente da AGR, ao todo, foram acordadas ainda outras cinco convocações, que seguem então com a presença de Abel Rochinha, presidente da Enel Goiás, que deverá se apresentar a esta Casa de Leis já na próxima quinta-feira, 9.

Após ele, deverão ser igualmente ouvidos os ex-governadores tucanos José Eliton e Marconi Perillo, respectivamente nas seguintes datas: 14 (terça-feira) e 16 de maio (quinta-feira) da semana subsequente.

Na sequência, virão o diretor jurídico e o presidente geral da Enel Brasil,  Antonio Basilio Pires Albuquerque e Nicola Cotugno, a serem ouvidos, por sua vez, respectivamente, nos dias 23 e 30 do presente mês. Tatam-se estas últimas de convocações defendidas pelo relator da Comissão, o deputado Cairo Salim (Pros), em decorrência do fato de ambos terem se envolvido com as negociações que culminaram na venda da Celg.

CPI em Rio Verde

Ao final das deliberações desta manhã, foi a vez do deputado Chico KGL (DEM) apresentar requerimento verbal, também devidamente aprovado, solicitando a realização de uma reunião itinerante da CPI na cidade de Rio Verde. À semelhança da que ocorreu na Câmara Municipal de Anápolis, no último dia 17, esta terá o caráter de audiência pública e deverá ser presidida pelo próprio autor da proposta, conforme autorização expressa pelo presidente do Colegiado.

A data do referido encontro deverá, no entanto, ser ainda acordada nas reuniões subsequentes. Ao defender a proposta, KGL apresentou a necessidade de ouvir as demandas sobretudo dos empresários locais, visto que o município é um importante representante do agronegócio goiano.