Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 2, o Plenário da Assembleia Legislativa colocou em apreciação o projeto de lei nº 873/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), mas por decurso de prazo regimental, a votação foi adiada para a próxima sessão plenária.

A propositura em questão formaliza o uso gratuito do transporte coletivo público por policiais e bombeiros militares. Para que a iniciativa se concretize, será preciso fazer alterações na Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994.

“Uma prática cordial do dia a dia já permite que estes militares gozem de uma gratuidade informal, ao fazerem uso dos veículos nas viagens entre suas residências e o batalhão”, justifica Sorgatto. A proposta do parlamentar visa garantir aos militares o acesso ao serviço. “Essa prática não é regulamentada e depende da disposição do motorista ou responsável pelo embarque”, salienta.

Sorgatto defende, ainda, que a medida é justa por se tratar de profissionais que colocam em risco suas vidas pela garantia da ordem pública, merecendo reconhecimento e incentivos. “A presença dos militares gera sensação de segurança aos usuários do transporte público e coíbe a ação de possíveis crimes, consequentemente, funcionando também o presente benefício como política pública para diminuir os índices de violência no transporte público”, garante o deputado.