Os deputados estaduais realizam nesta terça-feira, 7, a primeira sessão ordinária da semana. Na Ordem do Dia está uma pauta contendo 115 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria.

São 3 processos em fase de votação definitiva, 38 em primeira discussão e votação, e 40 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também seis projetos parlamentares com pareceres contrários de comissões, 3 requerimentos e 27 vetos da Governadoria a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 7, ver a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.

Votações da semana passada

Durante a semana passada, foram realizadas duas sessões ordinárias com quórum qualificado para deliberações. Como resultado destas sessões, cinco votações foram realizadas. A apreciação das matérias se deu no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre as matérias tramitadas durante a semana, três foram aprovadas em definitivo e serão encaminhadas para sua finalização. Dentre os processos com tramitação encerrada na Casa, um é referente à indicação do Executivo, o qual conduzia o nome de Maria Euzébia de Lima, a Bia Lima, a compor o Conselho Estadual de Educação, como representante do Fórum Estadual de Educação. A proposta foi rejeitada pelos deputados.

Em segunda votação foi deliberada também a aprovação da proposta do deputado Lucas Calil (PSD), que altera o Código de Vestimenta, disposto na Resolução nº 1218, de 3 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. O projeto aprovado permite agora o uso de chapéu no plenário, por parte dos parlamentares.

Por fim, foi votada em definitivo, também, por 29 votos favoráveis e nenhum contrário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº 745/19, a qual aumenta o valor destinado às emendas impositivas. Por se tratar de uma PEC, o texto não precisa ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM); portanto, será promulgado pelo Poder Legislativo goiano já nos próximos dias.

Os valores destinados às emendas parlamentares ficaram estabelecidos da seguinte forma:

O índice de 0,5% para 2019 será mantido, com destinação total dos recursos para a área da saúde. Para 2020, o porcentual ficou estipulado em 0,7% da receita corrente líquida do Estado, sendo que, todo este valor, deverá ser destinado à saúde e educação.

Em 2021, este porcentual subirá para 0,9%, sendo 70% dos recursos destinados para as áreas de saúde de educação e 30% livre. A partir de 2022, o percentual se estabelecerá em 1,2% da receita corrente líquida, observando a destinação de 70% para Saúde e Educação, e o restante, 30%, também de livre indicação dos autores das emendas. O texto original da PEC previa a adoção de 1,2% da receita corrente líquida do Estado já para 2020.

Durante a semana ainda, entraram em tramitação na Casa 25 processos legislativos. Foram 15 projetos de lei de iniciativa parlamentar, um da Mesa Diretora da Alego, e seis de iniciativa do Poder Executivo. Foram protocolados também dois processos da Secretaria de Estado da Casa Civil, solicitando devolução de matérias, e um projeto de resolução de iniciativa parlamentar.