A vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idosos, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho de Brasília, Maria Aparecida Gugel, fez uma exposição chamando a atenção para o direito das pessoas com deficiência e pessoas idosas que podem estar em risco devido as reformas as quais estão sendo colocadas no Brasil. 

Ela falou sobre o pacto internacional sobre os direitos econômicos, sociais e culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como do protocolo adicional da convenção americana sobre os direitos humanos e disse que o principal objetivo de todas essas e inúmeras outras diversidades de organizações e estudos é extrair uma média destes pensamentos através de leis. “E isso tudo que já foi pensado e assinado, especialmente em relação às questões sociais, tem que ser muito bem cuidado para que não retroceda. E quando se coloca em xeque esses direitos eu tenho que me levantar e me colocar contra a reforma da Previdência”. 

Ela classificou essa reforma como indiferente, a qual iguala as pessoas como se a sociedade fosse homogênea. Segundo a subprocuradora, a reforma fere direitos que foram conquistados e a dignidade das pessoas mais vulneráveis. “A reforma traz insegurança na sociedade. Não sabemos a eficácia que as medidas resultarão. Em algum momento todos vamos precisar nos aposentar e não podemos jogar fora aquilo que já foi disposto anteriormente, na Constituição. Esse caminho que está sendo traçado, está indo nesse sentido”, disse. 

A participação de Maria Aparecida Gugel se deu na audiência pública que discute o impacto da reforma da Previdência para a política de assistência social. O evento está sendo realizado na manhã desta segunda-feira, 6, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Lêda Borges (PSDB).