De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 2143/19 será encaminhado às comissões técnicas para votação. A propositura visa garantir a aplicação anual de no mínimo 30% da receita de impostos na educação.

De acordo com o projeto, dessa porcentagem, cerca de 4,25% serão destinados para a execução das políticas de ciência e tecnologia. Desse modo haverá um aumento de 2% para 3% no orçamento destinado a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Além disso, será instituída obrigatoriedade de se realizar repasses em duodécimos mensais para a Universidade.

O deputado justifica que a educação é um dos direitos sociais expressos pela Carta Magna de 1988 e compõe o conjunto de medidas necessárias para a efetiva dignidade da pessoa humana. Essa importância fez com que uma parte da Constituição Federal fosse destinada ao direito à Educação. “É notória a relação de dependência dos direitos fundamentais aos fatores econômicos e à disponibilidade de verbas, sendo que a escassez desses recursos implica restrição concreta da efetivação de tais direitos. O presente Projeto de Emenda à Constituição tende a promover o equilíbrio na gestão das políticas de educação no Estado de Goiás. Dessa forma, O aumento do orçamento destinando a Universidade Estadual de Goiás possibilitará maior autonomia administrativa e consequentemente mais qualidade na formação dos estudantes”, complementa.

Atualmente, a UEG com sede administrativa na cidade de Anápolis, e campo de atuação em todo o Estado, mantém atualmente 42 unidades universitárias, oferece 52 cursos em 39 cidades organizados em 42 câmpus. Segundo Antônio, os recursos aplicados à universidade são utilizados ao custeio de despesas da instituição, como contas de água, energia, internet, segurança e transporte.