A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que visa alterar o artigo 15 da Constituição Estadual, a fim de permitir aos deputados estaduais que se licenciem para assumir cargo de secretário em prefeituras de municípios com população superior a 500 mil habitantes. A propositura, protocolada com o nº 858/19, foi deliberada na tarde desta terça-feira, 7.

Em sua justificativa, a Constituição do Estado de Goiás permite que o deputado seja investido no cargo de secretário apenas na prefeitura de Goiânia. A alteração que propõe visa, segundo ele, contemplar municípios goianos que já têm apresentado expressivo desenvolvimento social e econômico.

O parlamentar cita como exemplo o município de Aparecida de Goiânia, segundo mais populoso do Estado, com cerca de 500 mil habitantes, integrante da Região Metropolitana e que apresenta, atualmente, uma estrutura semelhante à da Capital. “Aparecida de Goiânia vem se consolidando como um dos polos industriais mais dinâmicos do Estado. A cidade-dormitório de outrora tem se desenvolvido em ritmo acelerado, ganhando vida própria, principalmente no campo econômico”, diz.

Jeferson Rodrigues aponta ainda o destaque do PIB do município, que registrou crescimento de 46% entre os anos de 2002 e 2006, índice superior ao do Estado, que foi de 35%. “É justo, portanto, conferir aos parlamentares goianos permissão constitucional para que possam assumir o secretariado de municípios de grande porte”, defende Jeferson.