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Henrique Arantes critica Pacto Federativo e aponta prejuízo para setor energético goiano

07 de Maio de 2019 às 15:35

O deputado Henrique Arantes (PTB) subiu à tribuna durante o Pequeno Expediente dessa terça-feira, 7, para contar que, pela manhã, realizou uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que contou com a presença dos deputados Chico KGL (DEM), Cairo Salim (PROS), Alysson Lima (PRB), Antônio Gomide (PT), Diego Sorgatto (PSDB), Lucal Calil (PSD) e Talles Barreto (PSDB).

Henrique Arantes contou que foi ouvido o presidente da Agência Goiana de Regulamentação (AGR), Eurípedes Barsanulfo, que explanou sobre a política pública de energia no Brasil, fato que teria deixado os parlamentares "de queixo caído".

“Nosso Pacto Federativo está falido e precisa ser refeito. Para se ter uma ideia, a AGR aplicou, em 2018, cerca de R$ 27 milhões em multa, na Enel, através de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que agência fiscalize o setor. Do que foi aplicado de multa, a Aneel decide se o valor é recolhido ou não. De um ano para cá, uma multa apenas está sendo paga, no valor de R$ 1,2 milhão”, afirmou o deputado.

Henrique Arantes comparou ainda que se o cidadão comum deixar de pagar a energia, em 30 dias, ela é cortada; já a Enel tem prazo de um ano para pagar a multa. Segundo ele, por conta da CPI, a empresa teria pago uma dessas multas. “O que mais choca é que esse dinheiro não vem para Goiás, para ser reinvestido. Ele vai para um fundo nacional. O dinheiro que a empresa paga pelo mal serviço não retorna para ser investido em melhorias. O Pacto Federativo proporciona essas anomalias”, criticou.

O deputado frisou, por fim, que é urgente uma mudança nesse Pacto, já que da forma como se encontra, principalmente no campo energético, prejudica o Estado de Goiás. “Nós somos mais que autossuficientes, devido ao tanto de usina que temos. Mas somos obrigados a subsidiar outros estados. Temos potencial, mas não podemos usá-lo para crescer”, concluiu.

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