A CPI dos Incentivos Fiscais, presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), realizou reunião na tarde dessa terça-feira, 7, no Auditório Solon Amaral. No encontro foram aprovados requerimentos verbais para que sejam convidados a comparecer à CPI ex-presidente da empresa Caoa e ex-secretários da Fazenda. Os secretários da Fazenda a serem convidados são Fernando Navarrete, Valdivino de Oliveira e José Taveira da Rocha. Os requerimentos serão formalizados na próxima reunião da CPI, a ser realizada na segunda-feira, 13.

O deputado Talles Barreto (PSDB) comentou que Valdivino Oliveira poderá dar uma grande contribuição, pois foi o mentor de incentivos concedidos no Distrito Federal e em Goiás.

Durante discussão, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) afirmou que os incentivos fiscais podem gerar mais prejuízos do que supostos benefícios trazidos pela geração de empregos. “O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou um relatório onde mostra que, em alguns casos, sai mais caro para os cofres do Estado o incentivo do que o emprego”, salientou.

O parlamentar citou o caso de uma empresa do Rio Grande do Sul que se instalou no município de Itumbiara em outubro de 2011 e poucos anos depois entrou com um pedido de recuperação judicial, nomeando como representante um advogado que é sócio do ex-governador José Eliton (PSDB). “Corrupção, no caso dos incentivos, não é o dinheiro que sai e sim o que deixa de entrar”, ressaltou.

Durante os trabalhos, também foi aprovado requerimento do deputado Humberto Aidar (MDB) solicitando documentos à Secretaria de Economia. “Com estes documentos, vamos tornar público como funciona o crédito outorgado em Goiás. Muitas empresas no Estado se tornaram superpotências graças à negociação de crédito com outras empresas. O tempo vai passando e temos que dar uma resposta à sociedade. A CPI ainda não caminhou, exatamente por falta de documentação”, disse o parlamentar.

Álvaro Guimarães apresentou cópias de relatórios de auditorias realizadas pelo TCE e de petições de ações civis públicas ingressadas pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa.

A comissão tem Vinícius Cirqueira (Pros) como vice-presidente e Humberto Aidar (MDB) na relatoria. Além deles, são ainda titulares os deputados Major Araújo (PRP) e Talles Barreto (PSDB). Na suplência estão Thiago Albernaz (Solidariedade), Henrique Arantes (PTB), Lucas Calil (PSD), Tião Caroço (PSDB) e Coronel Adailton (PP).