A sessão ordinária dessa terça-feira, 07, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, projetos de lei sendo: três de parlamentares em segunda fase de discussão e votação; quatro, também de deputados, em fase inicial de apreciação; e dois da Governadoria do Estado.

Dentre os processos aprovados, está o processo nº 873/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), aprovado pelo Plenário em segunda fase de discussão e votação. A proposição formaliza o uso gratuito do transporte coletivo público por policiais e bombeiros militares. Para que a iniciativa se concretize, será preciso fazer alterações na Lei nº 12.313, de 28 de março de 1994.

“Uma prática cordial do dia a dia já permite que estes militares gozem de uma gratuidade informal, ao fazerem uso dos veículos nas viagens entre suas residências e o batalhão”, justifica Sorgatto. A proposta do parlamentar visa garantir aos militares o acesso ao serviço. “Essa prática não é regulamentada e depende da disposição do motorista ou responsável pelo embarque”, salienta o deputado.

Sorgatto defende, ainda, que a medida é justa por se tratar de profissionais que colocam em risco suas vidas pela garantia da ordem pública, merecendo reconhecimento e incentivos. “A presença dos militares gera sensação de segurança aos usuários do transporte público e coíbe a ação de possíveis crimes, consequentemente, funcionando também o presente benefício como política pública para diminuir os índices de violência no transporte público”, garante o parlamentar.

Cidadania

Por fim, os deputados aprovaram, em segunda discussão, o processo nº 1094/19, de autoria do deputado Dr. Antonio (DEM), que concede Título de Cidadania ao presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB). A matéria segue agora, sob a forma de autógrafo de lei, para sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). 

Lissauer Vieira é natural de Coronel Bicaco (RS), filho de Carlos Vieira e Cecília Zanella Vieira, casado com Kamila Amarante Vieira, pai de Carlos Vieira Neto e Maria Eduarda. Na justificativa da matéria, o autor destacou a atuação do Chefe do Poder Legislativo. "Desde que assumiu o mandato de deputado, Lissauer vem se destacando como um dos melhores parlamentares do Estado", afirmou.

Outros processos aprovados:

Em segunda votação:

Processo 1006/19 – Deputado Diego Sorgatto - Altera a Lei n. 18.673, de 21 de novembro de 2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipial de passageiros no Estado de Goiás.

Em primeira fase de discussão e votação

Processo 1537/19 – Deputado Cairo Salim - Concede Título de Cidadania que especifica. (Manoel Cardoso Linhares)

Processo 2313/19 – Governador do Estado de Goiás - Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - Goinfra e dá outras providências.

Processo 2280/19 – Governador do Estado de Goiás - Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão que especifica e dá outras providências.

Processo 2842/18 – Deputado Bruno Peixoto - Dispõe sobre a colocação de dispositivo de proteção solar nas janelas dos ônibus intermunicipais do Estado de Goiás.

Processo 1195/19 – Deputado Delegado Eduardo Prado - Altera a Lei nº 16.606, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre a proibição da operação de serviço de "telemarketing" fora do horário comercial.

Processo 1199/19 – Deputado Paulo Trabalho - Concede Título de Cidadania que especifica. (Waldir Soares de Oliveira)