O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) ocupou a tribuna, durante o Pequeno Expediente, na sessão plenária desta quarta-feira, 8, para defender interesses de produtores rurais goianos que, segundo ele, têm sido ameaçados de perder o benefício da tarifa verde na utilização de energia elétrica em atividades agrícolas, como irrigação. Lissauer apresentou cópia de uma notificação que tem sido enviada aos agricultores pela Enel Distribuição Goiás. O documento alerta para a necessidade de recadastramento, de acordo com a Resolução Normativa nº 800, de 19 de dezembro de 2017, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), sob pena de perda do benefício tarifário e reclassificação da unidade consumidora.

Além de direcionar duras críticas à companhia energética pela má prestação de serviço oferecido aos consumidores goianos, Lissauer protestou contra o que considerou uma ameaça contra os produtores rurais. “Essa empresa está aterrorizando os produtores irrigantes de todo o Estado. Está ameaçando cortar o benefício da tarifa verde, alegando que os produtores não estão enquadrados na outorga da Secretaria de Meio Ambiente”, alertou.

Lissauer Vieira disse que nenhum produtor rural seria ousado ou inconsequente em trabalhar sem ter a outorga devida. O presidente da Alego acrescentou que a demora em fazer o recadastramento não é culpa dos produtores. “Se a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não tem estrutura física, não tem pessoas para analisar os processos dentro dos prazos necessários, os produtores não podem ser penalizados por isso”, defendeu.

O presidente da Alego ainda mencionou que o órgão ambiental do Estado tem um acúmulo de 50 mil processos para serem analisados que dizem respeito a liberação de outorga, a recuperação de barragens, a licenciamentos e a autorização para desmatamento, que estão represados. Sem o licenciamento ambiental e a outorga da Secretaria além de outros documentos, o recadastramento não é efetivado. Lissauer acrescentou que já conversou com a secretária Andrea Vulcanis (Secima) sobre o problema e não irá aceitar que os produtores rurais percam o benefício. “Este Parlamento jamais irá aceitar que uma empresa (Enel) que não tem prestado um bom serviço venha atrapalhar nossos produtores e o desenvolvimento do nosso Estado de Goiás”, discursou.