A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou na manhã desta quinta-feira, 9, uma audiência pública que teve como tema o seguinte assunto: "Saúde pública em Goiás: crises e oportunidades”. O evento ocorreu no Auditório Costa Lima, por iniciativa da Comissão de Saúde e Promoção Social e de seu presidente, deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Fizeram parte da mesa dos trabalhos, além de Gustavo Sebba, o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino Júnior; o deputado Helio de Sousa (PSDB); o superintendente de Regulação da Secretária de Estado da Saúde, Sandro Rodrigues; a diretora técnica do Hospital Materno Infantil, Sara Gardênia; a presidente do Sindisaúde, Flaviana Barbosa; e superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde, Silvio José de Queiroz.

Colocações

Ao iniciar o evento, Gustavo Sebba salientou a importância do debate, principalmente em relação à atual situação pela qual passa o Hospital Materno Infantil (HMI), que corre o risco de fechamento, diante da gravidade da situação financeira da unidade.

O deputado Coronel Adailton (PP) foi o primeiro a fazer uso da palavra. Ele frisou a importância da audiência pública. “Os temas saúde e educação são de extrema necessidade para toda a população. Por isso, a importância de serem tratados publicamente”, pontuou o pepebista.

Logo depois, a diretora técnica do Hospital Materno Infantil, Sara Gardênia, falou da situação atual da unidade, que passa por dificuldades financeiras e problemas com superlotação.

“O hospital atravessa dificuldades há algum tempo e a estrutura está bastante comprometida por conta da idade do prédio. A diretoria e os profissionais de saúde dão tudo que podem para conseguir atender a quem procura ajuda na unidade. A superlotação é um problema crônico na unidade, porque não existe outro hospital que faz o mesmo trabalho que o Materno Infantil. Infelizmente, quando os leitos estão ocupados, nós atendemos os pacientes nos leitos de extras e cadeiras, e isso nos expõe para a mídia, que sempre se dá de forma negativa”, explicou.

Presidente da mesa, o deputado Gustavo Sebba perguntou à diretora sobre os problemas financeiros, uma vez que havia atraso no repasse da verba do hospital. Sara Gardênia respondeu que, embora ainda haja débitos da gestão anterior, por conta de atraso de repasse, hoje, o repasse está regularizado. “Tivemos atrasos de repasse na gestão anterior, o que causou problemas com nossos fornecedores, mas hoje está regularizado. Ainda temos um débito, mas o rapasse está regularizado”, informou.

Já o promotor de Justiça de Cidadania e Saúde do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Vinícius Jacarandá Maciel, falou de forma especial da situação do Hospital Materno Infantil. Ele reconheceu as dificuldades financeiras da unidade. “Mesmo assim, o Materno Infantil oferece serviços de alta complexidade, UTIs de qualidade, além de cirurgias”, especificou.

O promotor, que tem acompanhado de perto a situação do HMI, defendeu a necessidade de o Estado construir uma segunda unidade, ou ainda regionalizar o serviço prestado.

Quem também se pronunciou durante a audiência foi o superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Sandro Rodrigues, que falou sobre estruturação e regulamentação dos hospitais para atender aos princípios o Sistema Único de Saúde (SUS).

“O que temos visto, desde janeiro, é que o número de leitos de UTI não é ideal para o Estado de Goiás, e não está sendo utilizado da forma certa. O Materno Infantil faz um trabalho único, embora insuficiente, no atendimento aos pacientes de Goiás”, pontuou.

Sobre a demanda do Materno Infantil, o superintendente falou do que pode ser melhorado, quanto à superlotação da unidade. “As pessoas têm a demanda específica do Materno Infantil, quando nem sempre a necessidade é dessa unidade. O que temos que fazer é estruturar a regulação do Estado para que os cidadãos sejam atendidos conforme a maior necessidade". 

O secretário de Saúde do Estado, Ismael Alexandrino Júnior, pontuou três questões como forma de atender às necessidades do setor em Goiás. De acordo com o gestor, o primeiro ponto é a regionalização de fato, para que pacientes do interior tenham acesso à saúde, a fim de diminuir a sobrecarga do Materno Infantil; em segundo, a reestruturação da Regulação, que, para ele, é inadequada e fere a equidade, já que o cidadão do interior não tem acesso, além da falta transparência. E em terceiro lugar, a eficiência operacional e financeira das unidades.

Ismael Alexandrino concordou com a situação de precariedade daquela unidade de saúde. “Ela é inadequada e insuficiente”, afirmou. Mas disse reconhecer a importância do Materno Infantil e defendeu que sejam realizadas ações ponderadas e parcimoniosas. "Mas essas medidas precisam ser de forma razoável. E a interdição não resolve”, disse. Segundo o secretário, o que se espera após a inspeção da unidade é a melhoria do atendimento à população.

Interdição

Sobre o termo de interdição da unidade, o secretário explicou que são exigências apontadas em março de 2018, de um total de 30 que necessitam de correção estrutural e assistencial. “Temos atacado as exigências uma a uma, em parceria com a equipe do Materno Infantil. Do total, 13 já foram resolvidas e as 17 que faltam serão resolvidas dentro do prazo de 15 dias”, assegurou.

“A equipe da Secretaria tem dado apoio e visitado diariamente o Materno Infantil, para auxiliar na solução das exigências”, explicou. O secretário salientou ainda a importância dos profissionais que atuam na unidade. “Eles são o material mais importante que existe lá.”

Alternativa de vagas

Ismael Alexandrino também apresentou alternativas para solucionar a superlotação da unidade de uma forma mais adequada. Uma delas é a transferência de pacientes para o Hospital de Urgências Dr. Otávio Lage (Hugol). A unidade abriu 60 vagas de enfermaria pediátrica e 20 de UTI.

Outra alternativa em pauta, segundo o secretário de Saúde, é a utilização da sede do Hospital do Servidor, em parceria com o Ipasgo, para que o local receba pacientes do Materno Infantil. E há ainda a opção de ajustes com hospitais privados. Além destas, o gestor defende a construção de uma nova unidade do HMI.

Por fim, o superintendente de Gestão de Redes de Atenção à Saúde do município de Goiânia, Sílvio Queiroz, que representou na audiência pública a titular da pasta, Fátima Mrué, disse que os municípios externaram não concordar com a interdição do HMI.

Segundo Queiroz, a secretária de Saúde entende a dificuldade do Materno Infantil e disse que a Secretaria Municipal tem tomado medidas que vêm contribuir para desafogar a unidade. “A crise do HMI sobrecarregou nossos serviços, principalmente o Cais Campinas, com um aumento de 40% nos atendimentos”, lamentou.

O superintendente informa ainda que a SMS realizou processo de credenciamento para contratação de novos pediatras, mas com baixa adesão. Ele explicou que o município pretende "pulverizar" a pediatria em 24 regionais da Capital. Além disso, informou que a inauguração da Maternidade Oeste está agendada para 24 de outubro. A unidade irá atender em cirurgia cardíaca.

Crítica

Presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves afirmou que a entidade vê com preocupação a ameaça de fechamento do HMI, e criticou a gestão feita por organização social. “Já estão há quase seis anos lá e não houve melhora”, salientou. A sindicalista afirmou ainda ser contrária à mudança do HMI para outro local da cidade. “É uma história de 50 anos. Concordamos que mude, mas provisoriamente. O importante é que seja feita a manutenção adequada daquele prédio. ”

Após as colocações iniciais, o deputado Gustavo Sebba abriu espaço para perguntas dos presentes na reunião.