A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 19, às 9 horas, no auditório Solon Amaral, audiência pública sobre meio ambiente. A iniciativa é do deputado Vinícius Cirqueira (Pros) e objetiva debater as regras para licenciamento de instalação de novos empreendimentos na Bacia do Rio Meia Ponte.

De acordo com o parlamentar, a discussão tornou-se urgente, desde que o governador Ronaldo Caiado (DEM) editou o Decreto 9.445/19, que libera a instalação de novos empreendimentos às margens do Rio Meia Ponte; e revoga a Lei 5.496/01, que estabelecia maiores mecanismos de proteção ambiental.

“Esse novo decreto desconsidera a necessidade de maior monitoramento da bacia hidrográfica do Rio Meio Ponte, que já vem sendo muito degradada nos últimos tempos, gerando riscos ao equilíbrio ambiental, à saúde pública e ao abastecimento de grande parte da população da Capital goiana”, frisa Vinícius Cirqueira.

Na audiência pública serão apresentados os projetos dos deputados Alysson Lima (PRB) e Henrique Arantes (PTB), que têm matérias nesse sentido.

Preocupados com o meio ambiente e, nesse caso em especial, com a Bacia do Rio Meia Ponte, a Alego já conta com duas iniciativas legislativas em tramitação. A primeira de Alysson Lima, que trata do projeto de Decreto Legislativo nº 006/19, que restabelece a vigência das regras de proteção, sustando o Decreto nº 9.445/19. A segunda proposta, de autoria de Henrique Arantes, trata-se do projeto de lei nº 481/19, que transforma em lei ordinária as normas que constavam no Decreto nº 5.496/2001, dando maior segurança jurídica para a questão ambiental de preservação do manancial.

O deputado Vinícius Cirqueira é o relator de ambas as proposituras na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pretende promover essa audiência para ouvir os setores organizados da sociedade civil, pesquisadores, estudiosos, autoridades competentes e a comunidade goiana em geral.

Para tanto foram convidados o governador de Goiás e os representantes da Delegacia do Meio Ambiente, do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, da Associação Ambiental Pró-águas do Cerrado, do Ministério Público, da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal, da Comissão do Meio Ambiente da Alego, da Procuradoria-Geral do Estado, da Comissão do Meio Ambiente da OAB, os reitores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC), da Saneago, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, do Instituto Sócio-Ambiental, do Conselho Regional de Engenharia, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, da Federação da Indústria do Estado de Goiás (Fieg), da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio) e do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon).