A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento realizou em Rio Verde a nona audiência pública para debater o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO) para o exercício de 2020. Sob o comando do presidente da comissão, deputado Karlos Cabral (PDT), o debate teve lugar na Câmara de Vereadores da cidade, na quarta-feira, 19.

Compuseram a mesa diretiva da audiência, que colheu sugestões para a peça orçamentária, o relator da LDO, deputado Jefferson Rodrigues (PRB); o presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Idelson Mendes; o deputado Chico KGL (DEM); e o gerente de elaboração orçamentária da Secretaria da Economia, Pedro Henrique da Solva Nogueira, representando a titular da Pasta, Cristiane Schmidt.

“Buscamos ouvir demandas dos municípios e regiões para orientar o relatório que deve ser entregue até o dia 25 de junho. Vamos levar, também, para o conhecimento dos deputados o que foi debatido. E então, teremos a peça pronta para ser votada na Comissão no dia 26. Quero informar que é a primeira vez que saímos de Goiânia para debater uma LDO no interior goiano e estamos muito entusiasmados com a participação de todos os municípios que visitamos”, declarou Karlos Cabral na abertura do evento.

Demandas da Região Sudoeste

O que predominou nas reivindicações da população e vereadores para a região de Rio Verde foi a revitalização e construção de mais escolas, hospitais e melhoria do saneamento básico.

Além destas demandas que foram anotadas pela Comissão de Finanças, alguns pedidos pontuais, que devem ser reservados à LOA, se destacaram como a finalização do anel viário da cidade, o recapeamento da Rodovia GO-174, e a ampliação dos serviços do Detran-GO. Representantes do Corpo de Bombeiros também levantaram a necessidade do aumento de efetivos no município, e da aquisição de viatura com escada mecânica alta.

Secretaria da Economia

O gerente de elaboração orçamentária da Secretaria de Economia, Pedro Henrique da Solva Nogueira, explicou que os Poderes Executivo e Legislativo contribuem para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), LDO e Lei Orçamentária Anual (LOA), e acabam sendo coautores das peças orçamentárias que se convertem em lei.

De acordo com o gerente, a Constituição Federal determina que haja um ciclo do planejamento público em todas esferas governamentais através dos instrumentos legais: PPA, LDO e LOA. Os três instrumentos ocorrem em etapas distintas, porém integradas, de forma que permitam um planejamento articulado das ações governamentais. O PPA deve ser enviado, a cada quatro anos, pelo Poder Executivo ao Legislativo até 31 de agosto e devolvido até 15 de dezembro. A LDO e a LOA são peças anuais para o ano subsequente, sendo que a primeira deve ser enviada até 10 de abril e devolvida até 10 de junho, e a segunda encaminhada ao Legislativo até 30 de setembro e devolvida até 15 de dezembro.

Pedro Henrique explicou que as três peças orçamentárias surgem dos problemas e demandas da sociedade, uma direcionando a outra, e passam por estágios de execução, monitoramento e avaliação. Especificamente, a LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Ele respondeu as dúvidas dos vereadores e cidadãos que acompanharam a audiência, e começou informando que, atualmente, o Estado de Goiás apresenta um déficit, despesas não pagas, de R$ 6 bilhões, e que a atual gestão do Governo Estadual vem trabalhando de forma transparente e séria para equilibrar despesas e receitas, tornando o planejamento mais eficaz.

O representante da Secretaria de Economia falou sobre obras inacabadas na Região Sudoeste, apontando para a falta de recursos financeiros. “Dependendo do tipo de recurso, como os oriundos da União para os Estados, ficou travado em algum momento. O Governo Estadual não tem total autonomia para os repasses e investimentos”, disse.

Ele abordou também o volume de repasses para áreas prioritárias como a Educação, Saúde e Segurança Pública nos municípios. “Isso depende das vinculações constitucionais, ou gastos mínimos obrigatórios previstos na Constituição Federal e Estadual. Para a educação são 25% dos tributos arrecadados, portanto, quanto maior a arrecadação mais dinheiro é repassado para a área”, disse.

Além das vinculações, segundo ele, as emendas parlamentares que compõem o Orçamento Impositivo também destinam recursos para as demandas da população nos municípios.

O enviado da Secretaria da Economia esclareceu, ainda, sobre créditos especiais e suplementares. “São ajustes no Orçamento. Vamos em alguma dotação orçamentária e retiramos de lá, fazendo ajustes dentro da LOA, sem a necessidade de autorização do Legislativo. São obtidos através de decreto orçamentário para despesas urgentes.”

Por fim, ele deixou uma sugestão de consulta, o manual de contabilidade aplicada ao setor público que pode ser encontrado no site do Ministério da Fazenda.

Comissão de Finanças

O presidente do colegiado em que inicialmente tramita a LDO e representante de Rio Verde na Assembleia, Karlos Cabral, também lembrou que Goiás está enfrentando um déficit de R$ 6 bilhões e que é a primeira vez que um Governo, de forma transparente, assume o problema, acrescentando que a deliberação da LDO precisa ser feita de forma prudente. “Nesta etapa inicial do processo vamos analisar as sugestões e o que pudermos fazer na previsão no Orçamento faremos. Aquilo que for macro, de direcionamento, vamos colocar na LDO, e os demais acolhimentos vamos deixar para a LOA. Gostei da discussão sobre a regionalização da Saúde, que tem sido feita veementemente pela população e, sem dúvidas, será acrescentada”, explicou.

Já o relator da LDO, Jefferson Rodrigues, disse que há a possibilidade de o déficit orçamentário ganhar um alívio quando o Governo Federal fizer o ajuste fiscal que permita aos Estados suspenderem o pagamento da dívida que têm com a União. “O ajuste fiscal vai dar a condição para os Estados investirem mais e atenderem melhor a população. Goiás arrecadou mais ICMS este ano, o que significa mais recursos para as áreas prioritárias. Temos que ter em mente que a tempestade, seja forte como for, sempre passa. Precisamos, acima de tudo, responsabilidade com o dinheiro público. Para as diretrizes principais vamos identificar os principais gargalos e a tendência é a regionalização das demandas. O Governo Estadual, juntamente com a Assembleia, os municípios e as ONGs, vão trabalhar juntos para oferecer o melhor para a população. Temos responsabilidade e respeito por vocês”, colocou o relator, em suas considerações finais para os participantes do debate.

Ele informou que a Comissão vai realizar as últimas audiências nesta segunda-feira, 24, nos municípios de Mineiros e Quirinópolis.