Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 25, com uma pauta contendo 311 processos legislativos e 13 requerimentos. A sessão terá início às 15 horas, no plenário Getulino Artiaga. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares, do Poder Executivo e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).

São 55 projetos de lei em fase de votação definitiva, 67 em fase de primeira votação, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação e que pode também ser votada em segunda votação.

Na pauta estão ainda 125 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 11 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 50 vetos que podem ser apreciados em votação única e secreta e dois encaminhamentos de contas do TCE-GO. 

A PEC constante da pauta em fase de definitiva votação, protocolada sob nº 331/2016, é uma iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) e foi aprovada, em primeira votação, na terça-feira da semana passada pelo placar de 28 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção.

O texto propõe a mudança para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Na justificativa da propositura, Virmondes Cruvinel afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

O artigo 168 da PEC prevê que “para execução da política de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação, o Estado destinará recursos ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia” e que “Lei Complementar criará organismo constituído por representantes do Governo, das instituições de ensino superior e demais setores com interesse na área, para formular a política e as diretrizes de ciência, tecnologia e da inovação do Estado e de aplicação do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia”.

Na mesma matéria, está incluída ainda uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa. Para o presidente da Assembleia, Lissauer Vieira (PSB), a medida é uma questão interna do Poder Legislativo e confere igualdade de condições para que todos os 41 deputados possam se habilitar para disputar a presidência da Mesa Diretora.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 25, consulte a pauta prévia.