Na sexta audiência pública itinerante da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades do fornecimento de energia em Goiás, a CPI da Enel, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o relator, deputado estadual Cairo Salim (PROS), avaliou o resultado do trabalho como positivo.

O parlamentar disse que termina o encontro satisfeito com o resultado, na busca de melhoria para o fornecimento de energia elétrica em Goiás. “Esperamos que as nossas demandas sejam atendidas”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda o papel do Legislativo em prol da população, e a disposição dos representantes da Enel em participarem da CPI. “Eles têm se colocado à disposição para ouvir e responder aos questionamentos populares”, afirmou.

Cairo Salim esclareceu ainda que decidiu realizar a reunião em Caldas Novas para conhecer de perto as necessidades da população, assim como aconteceu em Aparecida de Goiânia, Morrinhos, Catalão, Rio Verde e Anápolis. “Nós viemos ouvir a opinião dos vereadores e cidadãos de Caldas Novas. Ouvir o tirador de leite, o empresário e o consumidor. Enfim, todos os segmentos da sociedade para o relatório, para que o ajuste seja feito entre a empresa e a população. Queremos trazer a solução para a população de Goiás”, disse.

O presidente do Legislativo de Caldas Novas, Geraldo Pimenta (PP), salientou a importância da realização da reunião e as dificuldades enfrentadas pelos moradores e comerciantes locais. "Acredito que a Enel vai tomar providências", disse.

Também compareceram à audiência o vice-presidente da Casa, Marinho Câmara; o corregedor da Casa de Leis e vereador, Jaime Inácio; o presidente Subseção da OAB de Caldas Novas, Andrei Barbosa; Lúcio Flávio, presidente da OAB-Goiás e advogado da Enel; Rodrigo de Godoy, diretor Regional da Enel; e os vereadores Rodrigo Lima (PR) e Ronan Maia (PMB); o ex-vereador e ex-presidente da Casa, Evandro da Cruz; além do suplente de Everton Jamal (PTB); Daniel Pereira de Souza, empresário do ramo de energia solar; e a procuradora da Alego, Regiane Dias. A reunião teve lugar na Câmara Municipal, nesta tarde de segunda-feira, 24.

Reivindicações

A audiência foi pautada pela queixa de parlamentares e moradores do município turístico, que sofrem com a falta de energia. Inicialmente, os componentes da mesa apontaram suas reclamações, seguidos pelo público presente, que compareceu à Casa de Leis em busca de solução para o problema da falta de energia em Caldas Novas.

O vice-presidente da Câmara, Marinho Câmara, apontou a falta de energia que tem afetado residências e o meio rural. “A falta de energia tem atingido, além dos moradores locais, os produtores rurais da região e os comerciantes”, afirmou. O veredor e corregedor Jaime Inácio também cobrou resultados ao apontar prejuízos que têm atingido os produtores.

Ronan Maia falou das dificuldade de muitas famílias que precisam usar vela para iluminar suas casas. "Tivermos reunião com a Enel, que se dispôs a resolver o problema, mas os moradores continuam sem energia", apontou.

O presidente da OAB/seção de Caldas Novas, Andrei Barbosa, disse que há falta de água em alguns bairros, provocando, segundo afirmou, pelo fornecimento inadequado de energia elétrica.  Outro ponto abordado pelos moradores e representantes no Legislativo foi o problema com queima de transformadores e a qualidade do serviço de atendimento da concessionária.

O ex-vereador Evandro da Cruz citou as reclamações dos produtores rurais, além da perda de alimentos em residências da cidade, pela falta do fornecimento de eletricidade. "Os produtores rurais se queixam, principalmente, dos canais de comunicação da Enel. O atendimento do 0800 desconhece os municípios da região", ressaltou. Outra queixa é que a representação no município seria ineficaz, o que levaria moradores de Caldas Novas a buscarem atendimento na cidade vizinha. "Tudo o que é preciso só atendem em Morrinhos", disse.

O empresário Daniel Pereita de Souza disse que nas escolas os aparelhos de ar condicionado instalados não funcionam por conta das falhas no fornecimento. Ele também frisou a dificuldade dos moradores que buscam ressarcimento por danos causados a aparelhos, além de problema no hospital da cidade, que possui equipamentos novos que não podem ser utilizados pela baixa qualidade da energia fornecida.

Falta de energia

José Pereira Junior, representante dos moradores do bairro Portal das Águas Quentes, afirmou que a população local sofre com o descaso do poder público. "O nosso bairro é próximo ao Centro, com 10% de atendimento de energia elétrica", pontuou.

Adriana Martins contou possuir um multímetro em casa. O aparelho tem apontado constante oscilação, que varia entre 183 e 190 volts. Segundo ela, já perdeu as contas das vezes que perdeu alimentos por causa de problemas no fornecimento de energia pela Enel. “Mesmo assim, os funcionários tentam resolver”, disse. Com prejuízos que já ultrapassam R$ 700, a consumidora reiterou o esforço dos funcionários da empresa em busca de soluções para a oscilação.

Jorge Arnaldo de Paula, servidor público, salientou a importância da realização da audiência, mas afirmou a necessidade de realizar a reunião em horário mais propício para a participação dos moradores. "A maioria está no trabalho nesse horário", afirmou.

Justificativas

Advogado da Enel, Lúcio Flávio, atual presidente da OAB/GO, reconhece o respeito da CPI para com a empresa. "Ouvi e anotei todas as pontuações e reclamações. Decidi fazer uma fala numa exposição geral, que nos conduziu a esse momento de crise, quais as atitudes da empresa para solucionar as dificuldades e dar esclarecimento às pontuações", frisou.

Destacou que o objetivo final de todos é fazer com que a população receba o fornecimento de energia de qualidade em Goiás. "Temos acompanhado todas as sessões para ouvir as reclamações", pontuou.

"A empresa não está satisfeita com o serviço prestado. A causa está na negligência da Celg D em não investir em melhorias na empresa", afirmou Lúcio Flávio.

O advogado relembrou que em fevereiro de 2017, quando a Enel assumiu a Celg D, pagou R$ 2,2 bilhões, e a empresa adimpliu integralmente os valores, dos quais 51% direcionados ao cofre do Governo federal e 49% ao cofre estadual. "Nesses 30 meses, a Enel tem realizado investimentos”, garantiu.

“Enquanto o investimento anual do governo do estado era de R$ 190 milhões, a Enel aplica R$ 750 milhões”, informou. Sobre o cumprimento dos contratos, ele reiterou que já afirmei diante da CPI que a Enel cumpre integralmente os termos dos contratos, de concessão e obrigações", salientou.

Índices

Lúcio Flávio informou ainda que, embora a companhia esteja na liderança do rol como a pior do país no ramo, é, em contrapartida, a que mais tem apresentado melhoras em seus indicadores de desempenho, também chamados de indicadores coletivos de continuidade, ou DEC e FEC. "Com os investimentos da empresa, os índices de qualidade estão melhorando mês a mês", explicou.

O advogado explicou que em relação às demais demandas pontuais, "pegaremos os dados para ser possível dar resposta técnica", afirmou. Sobre a zona rural, salientou que os investimentos são voltados às regiões metropolitanas de maior adensamento.

E ao esclarecer sobre a política tarifária, disse que esta depende da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A energia que pagamos é realmente cara em função do tamanho do Estado brasileiro, dentre eles encargos e tributação. Para vocês terem uma noção, a cada 100 reais que pagamos, apenas 17 vão para Enel. O restante, 83 reais, vai para a tributação e encargos do setor. Portanto, a tarifa poderia ser mais barata se o peso da tributação não fosse como é. E não se trata de um problema do setor energético. Temos um país com impostos compatíveis à Alemanha, por exemplo, que representam hoje 37% do PIB, mas que não oferece os serviços à altura”, esclareceu.

Sobre os bairros antigos e outros que não contam com energia, Lúcio Flávio salientou que “o problema é relativo à infraestrutura municipal para que para que a Enel possa agir”.

Prazo regimental

Conforme os critérios regimentais, qualquer CPI tem o prazo máximo de 120 dias para conclusão de seus trabalhos, a contar de sua data de instalação. No caso da Enel, esta aconteceu em 28 de janeiro. O encerramento dos trabalhos da comissão deveria ocorrer, portanto, já no final deste mês. Entretanto, em reuniões anteriores, o presidente do colegiado, deputado Henrique Arantes (PTB), já havia anunciado a necessidade de prorrogação das atividades, por igual período (mais 120 dias), também segundo o que está previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A última reunião da CPI, no semestre, será realizada no dia 28, em Itumbiara.