A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, foi aberta no plenário Getulino Artiaga pelo presidente Lissauer Vieira (PSB). A Ordem do Dia traz uma pauta contendo 289 processos legislativos e 24 requerimentos. 

Os processos em pauta para a reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e da Governadoria. São 19 processos parlamentares em fase de votação definitiva, 81 em fase de primeira votação e 125 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados oriundos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 12 projetos parlamentares com pareceres contrários, além de 50 vetos do governador e ainda dois encaminhamentos de contas do TCE.

Em fase de segunda discussão e votação, destaca-se o projeto nº 1060/19, de iniciativa da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que propõe alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos de Goiás e suas autarquias. Segundo o projeto, a licença-maternidade passa a ser de 180 dias e a licença-paternidade de 20 dias. Estas alterações beneficiam também ao servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até a idade de 1 ano. De acordo com a propositura, em ambos os casos, o funcionário conta com o vencimento e vantagens do cargo.

A proposta de alteração da Lei de 22 de fevereiro de 1988, no que se refere às licenças maternidade e paternidade, é justificada pela recente sanção, a nível federal, da lei que trata da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância, na qual está previsto o direito da licença paternidade de 20 dias. A justificativa é o pleno desenvolvimento da criança até os 6 anos.

“Tanto a licença-paternidade, quanto a maternidade são encaradas atualmente como um benefício a mais estendido aos filhos do que aos pais”, justifica a parlamentar. Adriana Accorsi argumenta que a proposta de modificação tem como base estudos psicológicos que comprovam a importância do contato com os pais, principalmente nos primeiros anos de vida, seja para filho recém-nascido ou adotado, para a formação psicológica da criança. Para a deputada, diante do que é defendido pelos estudiosos, “nada mais justo do que conceder aos pais um tempo maior de convívio nesse primeiro momento”, salienta.

Na proposta apresentada pela petista, há também a alteração do termo “licença à gestante”, por “licença maternidade”. Com a nova redação apresentada para a lei, evitou-se a necessidade de uma nova regulamentação legal, que pudesse impedir a pronta aplicação da lei. Segundo explica a parlamentar, “a alteração visa caracterizar uma ideia mais abrangente do benefício, não excluindo a mãe adotante”.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 26, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.