O deputado Karlos Cabral (PDT) encampou iniciativa surgida no projeto Politizar, edição de 2018. O projeto tramitou na Assembleia Legislativa sob o nº 3511/18, e foi aprovado no último dia 25.  A priori, o projeto foi elaborado pelo deputado simulando Caio Teodoro durante sua participação na 3ª edição do projeto Politizar, e depois apadrinhado pelo parlamentar. A propositura visa instituir a obrigatoriedade do fornecimento de alimentos alternativos para estudantes que comprovadamente apresentarem necessidade nos colégios da Rede Estadual de Ensino. O autógrafo de lei foi encaminhado à Governadoria no último dia 2, aguardando agora sua sanção ou veto.

Serão beneficiados os alunos, desde a pré-escola ao ensino médio, que comprovarem qualquer tipo de alergia ou intolerância a algum ingrediente presente no cardápio da merenda escolar a partir da disponibilidade de alimentos alternativos. Quando comprovada a impossibilidade de consumo dos alimentos, a instituição deverá fornecer, em troca, alimentos que possuam o mesmo teor nutritivo que o que o jovem não está apto a consumir.

Entretanto, para que essas medidas sejam tomadas, o projeto torna obrigatório que, no ato da matrícula, o aluno informe sua necessidade alimentar especial, caso houver. Caso o valor de tal alimento alternativo exceda o valor repassado por aluno para a merenda escolar pela Secretaria de Educação, o acréscimo será realizado, contanto que o motivo seja comprovado com laudo médico durante a matrícula. Já no caso de transferência do aluno com necessidade alimentar especial, o órgão competente deverá fazer o regime de verba para a escola que recebe o aluno.

Especificações

O deputado Karlos Cabral justifica a necessidade do projeto ao afirmar que, em Goiás, ainda é comum que diversas crianças tenham como refeição única, ou a mais nutritiva diária, o lanche oferecido pelos colégios, creches e demais instituições de ensino público. Assim, a partir do momento em que não são aptas a consumir o alimento ofertado, a tendência é que o aluno abandone o ambiente escolar, ou tenha seu rendimento afetado.

Isso acontece, pois, doenças crônicas, como a diabetes, podem impedir que diversos tipos de alimentos sejam consumidos por estudantes da rede pública de ensino. Além disso, é possível citar os casos de estudantes que possuem, além das restrições alimentares, outro tipo de transtorno físico. Nessas situações, a questão alimentar é essencial no tratamento de deficiências, e o não fornecimento adequado de alimentos nutritivos pode agravar ou aumentar as sequelas. 

Estatísticas

Segundo a última pesquisa da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (ASBAI), entre a população infantil, cerca de 8% das crianças têm algum tipo de alergia alimentar. Dessas, cerca de 350 mil têm alergia à proteína do leite”. Enquanto isso, mais de 2 milhões de pessoas são afetadas pela intolerância aos ingredientes de alguns alimentos. 

Educação legislativa

Caio Teodoro, estudante de engenharia civil na Universidade Federal de Goiás, comemora a aprovação da matéria. “Esta aprovação é sinônimo de que o jovem e qualquer cidadão do estado de Goiás tem voz. O fato de uma matéria que sai do Politizar seja aprovada serve de incentivo não só a mim, a continuar me engajando, mas aos jovens que já passaram e que ainda não passar pelo projeto”, afirma.