A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Amilton Filho (SD), realizou reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, no auditório Solon Amaral. Os parlamentares presentes aprovaram cinco projetos de lei de autoria de parlamentares.

Um dos projetos aprovados com parecer favorável foi o de nº 4686/18, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB) e relatado por Henrique Arantes (PTB). O texto prevê que os proprietários de veículos apreendidos ou removidos no depósito pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) sejam notificados por via postal 30 dias antes do prazo final de serem encaminhados a leilão.

Também com parecer favorável, dessa vez do deputado Paulo Trabalho (PSL), foi aprovada a propositura de nº 1076/18, assinada por Talles Barreto (PSDB). Ele propõe que restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos de grande aglomeração populacional passem a ser obrigados a disponibilizarem, gratuitamente, álcool em gel aos seus usuários. O objetivo é prevenir a população contra as inúmeras infecções, em especial, a gripe influenza "A" (H1N1).

Outra matéria deliberada, com parecer favorável do deputado Delegado Eduardo Prado (PV), foi a proposição de nº 3647/17, de autoria do deputado Major Araújo (PRP). A popositura versa sobre a instalação de câmeras de vídeo nos arredores das agências bancárias e instituições financeiras. Conforme esclarece o autor, “o monitoramento deverá ser realizado durante as 24 horas do dia por pessoas devidamente treinadas, que deverão portar equipamentos que possibilite o imediato acionamento das forças de segurança no caso de atitudes suspeitas que coloquem em risco funcionários e clientes dos bancos e instituições financeiras”.

A comissão também aprovou o parecer contrário do deputado Henrique Arantes (PTB) ao projeto de lei nº 3000/18, assinado por Gustavo Sebba (PSDB). A matéria determina que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplares em linguagem braile do Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de atender às necessidades dos deficientes visuais.

A quinta e última propositura constante da pauta, de nº 4188/18, que recebeu parecer por diligência, também foi aprovada. O relator recomenda que algumas informações sejam acrescentadas a ela antes de emitir um parecer definitivo. O texto prevê que a comercialização e distribuição de produtos ópticos no varejo seja permitida somente por estabelecimentos óticos devidamente licenciados para esta atividade no âmbito do Estado de Goiás; a autoria é do deputado Talles Barreto (PSDB) e o relatório do deputado Delegado Eduardo Prado (PV).

São membros titulares da comissão: o presidente Amilton Filho (Solidariedade), o vice Delegado Eduardo Prado (PV), Cairo Salim (PROS), Charles Bento (PRTB), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Paulo Cezar Martins (MDB) e Paulo Trabalho (PSL).

Os suplentes são: Amauri Ribeiro (PRP), Coronel Adailton (PP), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (MDB), Thiago Albernaz (Solidariedade), Vinícius Cirqueira (PROS) e Virmondes Cruvinel (Cidadania).