Durante as discussões de matérias da Ordem do Dia, vários deputados ocuparam a tribuna para debater assuntos diversos. O deputado Henrique Arantes (PTB) pediu celeridade na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 331/16, que permite a reeleição da Mesa Diretora da Casa. O projeto já foi aprovado em primeira votação e está apto para segunda votação. “Peço aqui para que votemos ainda hoje, em segunda votação, essa importante PEC, de autonomia do Poder Legislativo”, afirmou.

“Se prefeito, governador e presidente podem ser reeleitos, por que um presidente do Poder Legislativo não pode ser reeleito também? Por isso sou favorável a essa matéria”, concluiu.

o deputado Amauri Ribeiro (PRP) subiu à tribuna para defender as ações tomadas recentemente pelo governo do estado. Antes de sair em defesa das medidas adotadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o parlamentar lembrou que “tudo o que consegui na vida foi com muito trabalho, suor e honestidade”.  E completou em seguida: “Muitas das decisões que esse governo está tomando, talvez não sejam decisões de bom grado pela população, mas são medidas necessárias para que o povo goiano não volte a sofrer o que sofreu com o governo passado”.

Posteriormente, Ribeiro disse que o governo que a oposição defende “não investiu nem os 25% que vocês estão cobrando”. Em direção a Talles Barreto (PSDB), Amauri disparou: “Em 2018 o seu governo investiu 20,23% em Educação. Sabe quanto a gestão anterior deixou de repassar para a Educação do estado? R$ 789 milhões. Somando esse déficit ao que o governo ainda terá que passar, porque o seu governador irresponsável não passou, esse valor sobe para além de R$ 900 milhões”.

Amauri lembrou, ainda, que a gestão tucana cometeu um crime de responsabilidade fiscal. “Isso é improbidade administrativa. Aí eu pergunto: onde vocês estavam que não viram isso? Essa Casa é fiscalizadora do Estado. Onde vocês estavam? Batendo palmas?”, questionou.

Durante discussão do projeto de lei nº 3352/19, proposto pela Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de São Simão, de imóvel urbano destinado à criação do Corpo de Bombeiros no município, o deputado Henrique Arantes (PTB) criticou a gestão de Ronaldo Caiado (DEM).

O parlamentar, apesar de afirmar que votará a favor do projeto, se posicionou contra o repasse de despesa do Estado para os municípios. “É uma irresponsabilidade do governo de Goiás, que vai ao prefeito falar que quer implantar um Corpo de Bombeiros no município, mas obriga o prefeito a arcar com o imóvel”.

Arantes ainda citou outros casos em que as prefeituras têm custeado obrigações que são inerentes ao Executivo estadual. “Praticamente todas as delegacias são pagas pelos prefeitos, a alimentação desses profissionais, os funcionários que trabalham nos órgãos estaduais, seja na AGR, nos órgãos fazendários, na Saneago, o município faz a cessão desses funcionários”, pontuou.

O deputado acredita que se os municípios se recusassem a assumir esses custos, o Estado ficaria em dificuldade. “A grande e fiel verdade é que se todos os municípios, da noite para o dia — e eu recomendo fazer isso — virassem para o Estado e falassem: ‘não vou mais fazer sua despesa’, o governo ia ter problema”.

Por fim, Henrique Arantes parabenizou o prefeito de São Simão. “ Quero elogiar o prefeito porque ele está abrindo mão de um investimento que ele poderia fazer com recurso próprio para comprar um terreno e ceder para o Estado implantar o Corpo de Bombeiros que vai beneficiar toda a região. Quem está de parabéns é o prefeito e não o governador Ronaldo Caiado”, finalizou.

Educação

O deputado Major Araújo subiu à tribuna para dizer que nunca deixou de se manifestar em função dos temas mais polêmicos em tramitação no Legislativo. “Com a questão da Universidade Estadual de Goiás (UEG) não poderia ser diferente”, assegurou.

“Não estou convencido de que essa emenda que está sendo proposta para inserir os 2% destinados à UEG nos 25% não traga nenhum impacto à Educação. Então, é claro que essa medida trará prejuízos”, considerou o parlamentar que destacou, em seguida, que “está na hora de sermos mais honestos com a população”.

Para ele, “até o govenador deveria vir a público para dizer ‘olha, quero esses 2% para investir em obras, arrumar as estradas, então vou tirar da Educação porque posso’. Conheço a realidade das nossas escolas. O colégio que estudei agora que está recebendo uma cobertura para sua quadra de futebol. Então, se o recurso já não é suficiente, imagine se passarmos a aplicar menos do que aplicamos hoje”, argumentou.

Por fim, Araújo confessou não estar “convencido” de seu voto. “Não tenho cargos no governo e quero amadurecer meu voto de maneira muito independente aqui na Casa. Não sei ainda como irei votar, mas hoje o meu coração bate para votar de maneira contrária a essa matéria. Por enquanto, não tenho dúvidas que essa medida trará prejuízos para a nossa educação fundamental”.