A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda fase de discussão e votação, na sessão ordinária desta quarta-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que permite a reeleição para a presidência da Casa. A proposição foi apreciada, durante a Ordem do Dia, com 34 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Os dois votos contrários foram de Amauri Ribeiro (PRP) e Humberto Teófilo (PSL). Também foram aprovadas, em primeira votação duas outras matérias, uma do governo, e outra de autoria parlamentar.

O texto altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Em breve discurso na Ordem do Dia, o propositor defendeu a alteração. “Queremos inserir na Constituição Estadual o termo ‘inovação’, não só a mudança da nomenclatura, mas também fomentar essa política inovadora, não à toa teremos a Campus Party este ano em Goiânia”, afirmou. Na justificativa da propositura, Virmondes Cruvinel afirma que “é crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia, entusiastas, setor produtivo e o poder público”.

Nessa mesma matéria, se encontra uma emenda coletiva que propõe a reeleição para presidente do Poder Legislativo em Goiás, hoje não permitida na Constituição Estadual e nem no Regimento Interno da Casa, em comum acordo com demais parlamentares.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa de pelo menos 25 parlamentares favoráveis, em segunda votação para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.

Virmondes Cruvinel disse que a mudança significa um avanço para a disputa à presidência da Casa. “Discutimos isso com todos os colegas. Respeitamos os posicionamentos divergentes, mas prevaleceu o posicionamento da maioria. Seja ou não parlamentar da base do governo, o que nós estamos defendendo aqui é igualdade de oportunidade de participar do processo eleitoral”, argumentou.

Integrante da base do governo do estado, Cruvinel nega que o resultado da votação tenha sido uma derrota para o governador Ronaldo Caiado (DEM). “Não há derrota aqui. Há uma discussão num processo democrático, aonde que parlamentares, que são de diversos partidos políticos, numa Casa muito eclética, fizeram a opção aqui por darem igualdade de oportunidade. Trata-se de respeito e isonomia no processo de participação”, finalizou.

Terreno

De autoria do governo, foi aprovado, em primeiro turno de discussão e votação, o projeto nº 3352/19. A propositura tem por objetivo autorizar a aquisição do Estado de um terreno que será doado pelo município de São Simão com a finalidade de construir uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar.

O terreno em questão localiza-se no bairro Jardim Lago Azul e está avaliado em R$ 248.497,29. Na matéria, o governador Ronaldo Caiado esclarece que a construção da unidade do Corpo de Bombeiros Militar será viabilizada por meio de uma parceria entre o doador e o donatário, “com obrigações e deveres a serem estabelecidos em convênio”, destaca o documento.

Psicólogos

Os parlamentares aprovaram também em primeira votação o projeto de lei nº 2710/19, do deputado Humberto Aidar (MDB), que disserta sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia no serviço público.

O objetivo da proposta é alterar a legislação que dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos de psicologia. Com o projeto, Aidar atende uma demanda que há anos é solicitada pelos profissionais do segmento. A proposta conta com o apoio do Conselho Regional de Psicologia e segue uma tendência nacional já que estados como Rio de Janeiro e São Paulo possuem leis semelhantes.

Humberto Aidar menciona que recebeu diversas solicitações e foi procurado por vários membros da psicologia em busca do atendimento de suas demandas. “Profissionais da área me procuraram e eu entendi que é um pedido muito justo. A sobrecarga que é imposta a esses profissionais no dia a dia é muito grande”, ressalta Aidar.

Segundo o deputado, o ajuste na carga horária dos psicólogos que atuam no serviço público vai significar um aumento na qualidade do trabalho, sobretudo, por conta do estresse a que são submetidos. “Entendo que a implantação de 30 horas semanais para este trabalhador é uma questão de justiça. O profissional precisa estar descansado, com a cabeça boa, para voltar no outro dia e começar tudo novamente”, frisa Humberto Aidar.

Para a psicóloga Kenia Cristina Volpato, o projeto do legislador é extremamente importante e o primeiro que busca atender os objetivos dos psicólogos. “O deputado Humberto Aidar sempre se mostrou uma pessoa extremamente humana e voltado à valorização do ser humano. Assim, não haveria melhor pessoa para ajudar a nossa classe a atingir tal feito. Uma pessoa humana cuidando de quem cuida dos seres humanos”, destaca.

A rotina dos psicólogos é marcada pelo contato constante com casos de estresse, ansiedade, luto, morte, depressão, agressividade, compulsões, transtornos, dificuldades de aprendizagem e outros problemas. Kenia reforça a necessidade da lei e adiciona ao argumento do parlamentar o testemunho de que é preciso que o profissional esteja no ápice de suas condições mentais e físicas. “Os aspectos emocionais afetam diretamente os físicos, sendo que a estafa mental de nossa profissão é atingida mais facilmente se não tivermos um maior cuidado”, disse.

Apoio

O Conselho Regional de Psicologia ressalta que a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais vai aumentar com a eventual aprovação da lei. “O projeto é de extrema importância especialmente porque a maioria dos psicólogos que trabalha em dois ou três turnos. Então ele busca beneficiar esse profissional o que acaba refletindo também na qualidade do trabalho”, declara Mayk da Glória, Conselheiro Tesoureiro e representante do conselho.

Na esfera nacional, já existe lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais, entretanto, os servidores públicos foram excluídos da norma. Em Goiás, Humberto Aidar quer fazer valer o anseio dos psicólogos e finalmente atender a categoria. “Na Casa, ele certamente vai ser aprovado e depois eu vou fazer um trabalho pessoal com o governador, que também é médico. Eu acho que isso vai facilitar para que o governador sancione o projeto. Vou procurar o secretário de Saúde para que não haja veto”, garante o parlamentar.