O presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) participou na manhã desta quarta-feira,26, no Palácio da Esmeraldas, de uma ampla reunião com deputados da base aliada e o governador Ronaldo Caiado (DEM). Durante um café da manhã o chefe do Poder Executivo tratou de diversos assuntos com os parlamentares, entre eles, o ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A entrada do Estado no RRF foi concedida através de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na semana passada.

A expectativa do governo é que a autorização a ser enviada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do ministério da Economia, seja aprovada até sexta-feira,28, pela Assembleia Legislativa. No entanto o presidente da Casa disse em entrevista coletiva que a apreciação da matéria, antes do recesso parlamentar de meio de ano, vai depender da complexidade da matéria. “Se for um texto de uma matéria complexa, muito grande, nós não vamos ter condições agora, no apagar das luzes do semestre, de poder aprovar. Nós vamos ter que voltar à discussão dessa matéria. Agora se for alguma aprovação mais simples, a gente pode colocar em deliberação e tentar aprovar o mais breve possível”, argumentou.

Lissauer tem ressalvas também sobre a adoção da medida por parte do governo do estado. “Sou muito preocupado com esse Regime de Recuperação Fiscal. Na minha opinião não é a melhor saída para o governo. Na minha concepção nós teríamos outras saídas, outras discussões para nós podermos fazer uma recuperação do Estado menos traumática. O Regime de Recuperação Fiscal será muito traumático para a população, para o setor produtivo, para os empresários e para os servidores públicos também”, ponderou. Vieira ainda acrescentou que uma das mudanças que o RRF impõe é a criação de uma conta financeira única para todos os poderes, o que ele se posiciona contra. “A conta única é inviável, porque tira a autonomia dos poderes. Na minha opinião está totalmente descartada essa possibilidade”.

Índice da Educação

De acordo com Lissauer Vieira o governador Ronaldo Caiado pediu aos deputados da base para aprovar a inclusão de 2% do orçamento, destinados à Universidade Estadual de Goiás (UEG), na totalidade do mínimo constitucional de 25% das verbas da Educação. A alteração, por meio de emenda aditiva, foi apensada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do líder do governo deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), que permite a divulgação pelos deputados, de suas atividades parlamentares. A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O presidente da Alego acredita que o governador tenha conseguido sensibilizar a base a votar a favor da mudança. “O governo está passando por uma situação financeira muito difícil, precisa ter algumas ações duras, amargas. Ele (Caiado) explicou isso para os colegas parlamentares que agora vão decidir se aprovam a PEC”.

Duodécimo e reeleição

A questão do duodécimo também fez parte das discussões durante a reunião e o assunto foi alvo de outra reunião do presidente da Alego com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, no final da tarde dessa quarta-feira. Lissauer defendeu, mais uma vez, que apesar da dificuldade financeira do estado, o repasse do duodécimo permanece como uma prioridade do presidente da Casa. “Só queremos o que é de direito nosso e numa discussão bem tranquila, bastante transparente. Mostrando para o governo que nós queremos, inclusive, devolver dinheiro para o Estado e economizar 40, 50 milhões de reais no ano que vem, abaixando o nosso índice de participação do custeio da máquina administrativa, no caso do Poder Legislativo”, defendeu.

Durante a sessão plenária dessa quarta-feira os deputados aprovaram, em segunda e última votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Nessa PEC estava incluída emenda coletiva que abre a possibilidade de reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A PEC e a emenda foram aprovadas pelo placar de 34 votos a favor e 02 contra. Lissauer Vieira disse que a aprovação é resultado de um acordo entre os parlamentares e uma decisão de independência do Poder Legislativo. “É democracia, o parlamento é isso. Os deputados têm a prerrogativa de poder votar a favor ou contrário. Isso (a reeleição) abre uma possibilidade para os membros da Mesa Diretora concorrerem à reeleição, apenas isso”.