O deputado Henrique Arantes (PTB) subiu à tribuna, durante votação da Ordem do Dia da sessão extraordinária desta sexta-feira, 28, para declarar seu voto favorável ao projeto de lei nº 3353/19, de autoria do Poder Executivo. A matéria se encontra em fase de segunda e definitiva fase de discussão e votação na Assembleia Legislativa.

A propositura visa permitir a utilização da redução da base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), prevista na Lei nº 19.871, de 23 de outubro de 2017, em três situações de homologação.

A proposição decorre de pedido da Secretaria de Estado da Economia e tem por finalidade regular a situação dos contribuintes que não conseguiram efetuar, em tempo hábil, o recolhimento do ITCD calculado a partir da base de cálculo reduzida, considerando que a administração tributária não dispôs de tempo razoável para finalização do lançamento do imposto, haja vista que o benefício vigorou até 25 de outubro de 2018.

Henrique Arantes ressaltou que a matéria foi aperfeiçoada durante a sua tramitação na Alego e comemorou as conquistas. “Esse projeto melhorou para a comunidade e para o Governo, que vai poder arrecadar por mais tempo”, disse. Em seguida, citou algumas emendas feitas a ela.

Segundo o deputado, foi acolhida emenda do deputado Lucas Calil (PSD), que tem a seguinte redação: “O tratamento tributário estabelecido nesta Lei, se estende, nas mesmas condições, aos processos de inventários ajuizados até 25 de outubro de 2018”. Já de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi adotada emenda que visa ampliar o prazo de 15 dias para 30 dias, no que se remete à homologação e pagamento dos processos de ITCD em caso de vencimento da Lei que reduz a alíquota.

Ainda na tribuna, Henrique Arantes falou sobre outro assunto. Segundo ele, na condição de presidente do Conselho de Ética do Legislativo goiano, foi procurado na manhã de hoje, juntamente ao presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), por uma comissão de mulheres. Ele relatou que nesta comissão estavam presentes vereadoras de Goiânia e representantes do segmento em defesa da mulher.

Henrique explicou que a reunião com o grupo aconteceu devido a um desentendimento ocorrido na última quarta-feira, durante a Comissão Mista, entre dois parlamentares da Casa (Lêda Borges e Amauri Ribeiro). De forma geral, o petebista disse que preza para que os debates, entre quaisquer deputados, permaneçam no campo das ideias.

“O debate é natural e deve acontecer. Mas o que deve predominar, acima disso tudo, é a não agressão (física ou verbal). O entendimento que tem que haver é esse. Quero dizer publicamente para todo o Parlamento e para a imprensa que nos acompanha, que na condição de presidente do Conselho de Ética eu vou primar por isso: para que as partes se entendam e que isso não ocorra, novamente”, finalizou.