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Após horas de discussão, Comissão Mista aprova adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal

28 de Junho de 2019 às 20:20

Após horas de debate, a Comissão Mista aprova o voto em separado do líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), ao projeto de lei que autoriza a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de 36 meses. A votação foi comandada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB).

O voto do líder acata emenda do deputado Álvaro Guimarães (DEM), que é referente a uma modificação do relatório favorável assinado pelo também democrata deputado Dr. Antonio (colocado em apreciação da Comissão Mista na noite de ontem).

No texto em questão, confeccionado após acordo entre os Poderes, o democrata propõe a supressão do artigo 2º e de adequação da redação do projeto. Esta redação suprimida previa que o Plano de Recuperação envolveria ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, suas administrações direta e indireta.

Diversos parlamentares da bancada de oposição disseram considerar “o ingresso no RRF uma escolha política do governador Ronaldo Caiado”, como disse Antônio Gomide (PT). Já que "as possibilidades de gestão para recuperação fiscal do Estado não foram esgotadas para aderir a uma medida tão severa como este RRF do Governo Federal”, ressaltou o deputado Henrique Arantes (PTB).

Da bancada governista, Álvaro Guimarães, Zé Carapô (DC) e Amauri Ribeiro (PRP), por exemplo, voltaram a ressaltar o estado de desequilíbrio financeiro que Goiás vive e disseram que o RRF garantirá a ele mais fôlego econômico. Os parlamentares também afirmaram que confiam em Caiado no comando do Poder Executivo goiano.

Por sua vez, o deputado Karlos Cabral (PDT) declarou seu voto favorável ao projeto e lembrou que só vai haver, de fato, a recuperação financeira almejada pelo Governo se a Assembleia aprovar mais seis medidas que serão encaminhadas pelo mesmo. Isso porque, ele explica, o plano de recuperação fiscal será formado por lei ou por conjunto de leis, por meio de diagnóstico. “Quero dar a possibilidade ao governador de que ele não tenha que pagar os bancos públicos até o fim do ano para que ele possa equilibrar as contas do Estado”, disse.

Votaram contra a propositura os deputados Henrique Arantes (PTB), Helio de Sousa (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Coronel Adailton (PP), Lêda Borges (PSDB), Major Araújo (PRP) e Antônio Gomide (PT).

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