Após aprovação de empréstimo, projeto que mantém auxilio alimentação de técnicos fazendários recebe pedido de vistas na Mista
O presidente Humberto Aidar (MDB) abriu a reunião extraordinária da Comissão Mista na tarde desta segunda-feira, 1°, para apreciação de dois projetos. O encontro teve espaço no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O colegiado discutiu, na ocasião, o projeto de Lei n° 4001/19 de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A matéria concede empréstimo de R$ 230 milhões ao Poder Executivo para que seja viabilizado o pagamento da folha de servidores.
Se aprovado, o empréstimo será realizado em duas parcelas de R$ 115 milhões. O montante é suficiente para arcar com cerca de 90% da folha do Judiciário por dois meses. A projeto foi relatado pelo deputado Rafael Gouveia (DC) que deu parecer pela aprovação.
Logo após a manifestação de Gouveia pela aprovação, o deputado Karlos Cabral (PDT) pediu a palavra. Ao discursar, ele revelou que acompanharia o parecer do relator e justificou: “Votarei favorável a matéria e irei acompanhar a destinação de devolução desses recursos”. Ele lembrou também que “o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) esteve na Alego onde demonstrou que está de acordo com a matéria e também com o Executivo”.
Em contrapartida, a deputada Lêda Borges (PSDB) considerou a medida uma incoerência. “Se acha a solução para uns, não se acha para outros. É preciso lembrar que quem move a máquina pública, quem move o Estado é o servidor público”. Para ela, essa iniciativa é preocupante. “Se eles autorizam esse repasse para os salários dos próximos dois meses é um sinal claro de que o governo não estima cumprir esse compromisso”, refletiu.
Por fim, foi apreciado pelo colegiado o projeto de nº 4003/19 de autoria do Governo de Goiás. A matéria, que mantém o auxílio alimentação dos servidores da Economia, recebeu pedido de vistas coletiva.