Com 36 votos a favor e 13 contrários, a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 4, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) à PEC 6/19, que altera as regras do sistema. Os servidores de Estados e Municípios ficaram de fora do texto, mas poderão ser incluídos em emendas a serem apresentadas quando ocorrer a votação no Plenário da Câmara.

Os deputados estaduais goianos repercutiram o assunto, falando para a Agência Assembleia de Notícias. O deputado Antônio Gomide (PT) afirma que o relatório aprovado na Câmara é resultado da forma como o projeto foi apresentado pelo presidente da República e vem tramitando no Congresso: sem diálogo com a sociedade. A proposta, segundo o parlamentar, se contradiz com o texto original, pois, entre outros itens, não contempla os estados e municípios.

“A Reforma caminhou em boa parte por causa do empenho dos governadores, mas eles ficaram de fora. O texto aprovado não contempla o ajuste fiscal pretendido pelos estados e municípios, que são os maiores interessados. Se essa reforma for aprovada como está, os trabalhadores de carteira assinada não vão conseguir se aposentar. Para conseguir as mesmas médias que conseguem atualmente, vão ter que trabalhar 40 anos ininterruptos. Ou seja, é praticamente impossível”, analisa.

Para Gomide, os estados agora terão de buscar suas próprias soluções, num processo que promete ser desgastante. Como exemplo, cita o próprio Estado de Goiás, onde, segundo ele, os servidores públicos pagam a segunda maior alíquota previdenciária do País. “A repercussão vai ser muito negativa, se for tirar mais direito deles”, sentencia.  

O deputado Virmondes Cruvinel também defende uma discussão aprofundada da Reforma, onde os entes federados possam ser cotemplados em suas reivindicações. “Defendo um debate amplo realizado a partir da proposta do texto original, onde se possa adequar o novo texto aos interesses dos estados e municípios”, disse.

Líder do DEM na Assembleia Legislativa, Álvaro Guimarães não vê outra alternativa: os estados agora terão que fazer suas próprias reformas, pois todos estão com contas deficitárias e com as futuras aposentadorias de seus servidores comprometidas. O deputado ressalta que as assembleias legislativas de todo o Brasil terão agora um papel fundamental na Reforma da Previdência, pois dividirão com os governadores a responsabilidade promover os ajustes necessários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) anunciou, para a próxima terça-feira (9), o início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também na semana que vem.