Diante da possibilidade cada vez mais clara de que estados e municípios não sejam incluídos na Reforma da Previdência do Governo Federal, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) defende que o tema seja alvo de discussão entre o Legislativo e o Executivo, o quanto antes. Lissauer já manifestou essa necessidade em outras ocasiões e voltou a tratar do assunto em entrevista ao jornal O Popular, na edição deste domingo, 07.

O presidente da Alego reafirmou na entrevista o desejo de que as alterações, na proposta que tramita na Câmara Federal, contemplasse servidores públicos estaduais e municipais, porém ele vislumbra que a dificuldade de acordo em torno do tema vai deixar para que os demais entes federados (estados e municípios) decidam sobre suas reformas previdenciárias. “Lá já está claro que não vai sair como queríamos. Seria o cenário ideal. Mas se lá não sair, vamos encarar e discutir aqui”, defendeu.

Lissauer reconhece que o tema é espinhoso e traz desgastes para a classe política, no entanto ele acredita que a sociedade já se convenceu da necessidade de uma reforma previdenciária, apesar de algumas categorias apresentarem resistência às mudanças nas regras de aposentadoria. “Há um ano e meio, se falasse de Reforma da Previdência no Brasil, você quase apanhava. A população não aceitava isso”.

O chefe do Poder Legislativo estadual acrescentou que “hoje o clima é bem mais ameno. É claro que tem desgaste, é claro que vai ter dificuldade, mas tem hora que você tem que aplicar um remédio amargo para as coisas poderem acontecer e poder melhorar a situação financeira do Estado”, argumentou. Ele ainda revelou que o debate precisa ser feito e que a reforma é necessária “e está na hora de ela ser discutida”.

Outros deputados também defendem debate

Entre os demais deputados estaduais goianos existe o mesmo sentimento de se iniciar logo as discussões em torno de uma proposta de reforma da previdência estadual. À  Agência Assembleia de Notícias três deles, cada um de um partido diferente, opinaram sobre o tema. O deputado Antônio Gomide (PT) afirma que o relatório aprovado na Câmara, na última quinta-feira, 4, é resultado da forma como o projeto foi apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e vem tramitando no Congresso: sem diálogo com a sociedade. A proposta, segundo o parlamentar, se contradiz com o texto original, pois, entre outros itens, não contempla os estados e municípios.

“A reforma caminhou em boa parte por causa do empenho dos governadores, mas eles ficaram de fora. O texto aprovado não contempla o ajuste fiscal pretendido pelos estados e municípios, que são os maiores interessados. Se essa reforma for aprovada como está, os trabalhadores de carteira assinada não vão conseguir se aposentar. Para conseguir as mesmas médias que conseguem atualmente, vão ter que trabalhar 40 anos ininterruptos. Ou seja, é praticamente impossível”, analisa.

Para Gomide, os estados agora terão de buscar suas próprias soluções, num processo que promete ser desgastante. Como exemplo, cita o próprio Estado de Goiás, onde, segundo ele, os servidores públicos pagam a segunda maior alíquota previdenciária do País. “A repercussão vai ser muito negativa, se for tirar mais direito deles”, sentencia.  

O deputado Virmondes Cruvinel também defende uma discussão aprofundada da Reforma, onde os entes federados possam ser contemplados em suas reivindicações. “Defendo um debate amplo realizado a partir da proposta do texto original, onde se possa adequar o novo texto aos interesses dos estados e municípios”, disse.

Líder do DEM na Assembleia Legislativa, Álvaro Guimarães não vê outra alternativa: os estados agora terão que fazer suas próprias reformas, pois todos estão com contas deficitárias e com as futuras aposentadorias de seus servidores comprometidas. O deputado ressalta que as assembleias legislativas de todo o Brasil terão agora um papel fundamental na Reforma da Previdência, pois dividirão com os governadores a responsabilidade promover os ajustes necessários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) anunciou, para essa terça-feira, 9, o início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também ainda esta semana, antes do recesso parlamentar de meio de ano.