A Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) divulga balanço das atividades do primeiro semestre. O colegiado, que é presidido pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB), realizou visitas técnicas a unidades de saúde e audiências públicas para debater a situação do Hospital Materno Infantil (HMI) e a regulação das vagas da saúde pública de Goiás.

O parlamentar visitou o Hospital Materno Infantil, a Santa Casa de Misericórdia de Catalão, o Hospital Geral de Goiânia e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (CRER) onde conferiu in loco as principais demandas das unidades.

Regulação

Durante a audiência pública que teve como tema: 'Regulação das Vagas no Sistema de Saúde Pública: Estado X Municípios', Sebba defendeu que o processo de distribuição de vagas seja executado pelo governo.

“A mudança vai melhorar a gestão das vagas e agilizar o atendimento da população. Pode significar um avanço considerável para a saúde no nosso estado e de todos os municípios goianos. Vai democratizar o acesso às vagas, dar celeridade, dar mais transparência para o controle dessa regulação”, garantiu o presidente do colegiado.

O deputado defendeu a necessidade de ampliar os mecanismos de controle e de integração, e a partir dela, a criação de uma rede estadual de regulação. “Cada município vai encaminhar as suas solicitações de vagas para uma central de vagas do estado com mais transparência e acompanhamento de todos os órgãos. O estado tem uma capacidade maior em definir a destinação dessas vagas, por conhecer melhor sua rede, e tudo isso terá como resultado, a melhoria de qualidade de atendimento”, argumentou.

No debate, o deputado apontou a concentração da regulação das vagas e leitos nas mãos da Prefeitura de Goiânia. Na opinião do parlamentar, a descentralização pode resultar numa melhor prestação de serviço à população, principalmente no que se refere aos atendimentos de média e alta complexidade na rede pública e conveniada de saúde. “O município de Goiânia tem dificuldade em gerir as vagas”, afirmou.

Gustavo Sebba relembrou ainda episódios com acusações de irregularidades e adulterações. “A Regulação de Goiânia já foi alvo de diversas denúncias de fraudes, inclusive a operação SOS Samu, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em 2016”, apontou.

Solução

Ao final do debate, o deputado explicou que o objetivo é buscar maneiras legais de realizar as alterações necessárias para que a regulação seja delegada como atribuição do Estado.

“Estou conversando com a Procuradoria da Assembleia para saber se posso apresentar projeto de lei propondo essa mudança. Se não for possível, vamos pedir, junto com todos os setores envolvidos, para que o governo estadual tome essa iniciativa”, anunciou.

Materno Infantil

Na audiência pública que tratou das dificuldades enfrentadas pelo HMI, Sebba destacou a importância do debate, diante da gravidade da situação financeira da unidade. O deputado Coronel Adailton (PP), também integrante do colegiado, salientou a importância de tratar do tema publicamente. A unidade, que oferece serviços de alta complexidade, UTIs de qualidade, além de cirurgias, teve no início do ano, sob ameaça de interdição por causa da falta de recursos financeiros para atender às demandas, além de ter que lidar com a superlotação.

A diretora técnica do Materno Infantil, Sara Gardênia, expôs a situação da unidade. “O hospital atravessa dificuldades há algum tempo e a estrutura está bastante comprometida por conta da idade do prédio. A diretoria e os profissionais de saúde dão tudo que podem para conseguir atender a quem procura ajuda na unidade. A superlotação é um problema crônico na unidade, porque não existe outro hospital que faz o mesmo trabalho que o Materno Infantil. Infelizmente, quando os leitos estão ocupados, nós atendemos os pacientes nos leitos de extras e cadeiras, e isso nos expõe para a mídia, que sempre se dá de forma negativa”, salientou.

O promotor de Justiça de Cidadania e Saúde do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Vinícius Jacarandá Maciel, que acompanha de perto a situação do HMI, defendeu a necessidade de o Estado construir uma segunda unidade, ou ainda regionalizar o serviço prestado.

O superintendente de Regulação da Secretaria da Saúde (SES), Sandro Rodrigues, falou sobre estruturação e regulamentação dos hospitais para atender aos princípios o Sistema Único de Saúde (SUS).

Demanda

Sobre a demanda do Materno Infantil, o superintendente opinou sobre o que pode ser melhorado, quanto à superlotação da unidade. “As pessoas têm a demanda específica do Materno Infantil, quando nem sempre a necessidade é dessa unidade. O que temos que fazer é estruturar a regulação do Estado para que os cidadãos sejam atendidos conforme a maior necessidade".

Já o secretário de Saúde do Estado, Ismael Alexandrino Júnior, abordou três questões como forma de atender às necessidades do setor em Goiás. O primeiro ponto apontado pelo chefe da pasta se refere à regionalização da regulação de fato, para que pacientes do interior tenham acesso à saúde, a fim de diminuir a sobrecarga do Materno Infantil. Em segundo, a reestruturação da regulação, que para ele, é inadequada e fere a equidade, já que o cidadão do interior não tem acesso, além da falta de transparência. E em terceiro lugar, a eficiência operacional e financeira das unidades.

O gestor admitiu a situação de precariedade daquela unidade de saúde. “Ela é inadequada e insuficiente”, disse. Porém afirmou reconhecer a importância do HMI e defendeu ações ponderadas e parcimoniosas. "Mas essas medidas precisam ser de forma razoável. E a interdição não resolve”, reiterou.