Foi apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 3915/19, que altera a Lei n°15.140, tornando obrigatória a identificação de recém-nascidos e de suas respectivas mães pelos hospitais e maternidades das redes públicas e privadas do Estado de Goiás. O projeto foi proposto pelo deputado Cairo Salim (PROS) e passa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De acordo com o texto, os hospitais e maternidades, das redes públicas e privadas, adotarão medidas para que recém-nascidos e suas respectivas mães sejam identificados por meio do uso, por ambos, de pulseiras que contenham número ou código de barras correspondentes, destacando que a pulseira do recém-nascido deverá conter sensor eletrônico sonoro. A pulseira do recém-nascido só poderá ser retirada após a alta médica, na presença da mãe ou do responsável.

Segundo o deputado, a medida já é adotada em muitas instituições no exterior, como, por exemplo, no Hospital Raincy-Montfermeil, de Paris. No Brasil, a matéria encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, já sendo lei no estado do Mato Grosso e na prefeitura do Rio de Janeiro.