O deputado Vinícius Cirqueira (PROS) está propondo, através do projeto de lei nº 3749/19, a regulamentação sobre a exploração dos espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas nos eventos esportivos realizados no Estádio Serra Dourada, Estádio Olímpico Pedro Ludovico Teixeira, Ginásio de Esportes Goiânia Arena e Ginásio Rio Vermelho (Ginásio de Esportes Deputado José de Assis). A proposta aguarda encaminhamento para as comissões da Casa.

Segundo a proposta, nas atividades realizadas nas praças esportivas especificadas, os espaços destinados à comercialização de alimentos e bebidas serão explorados diretamente pela entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo. Sendo assim, o responsável pela realização do evento esportivo definirá a forma pela qual irá efetivar a exploração dos espaços de comercialização de alimentos e bebidas, podendo, inclusive, realizá-la mediante cessão a terceiros, sob sua responsabilidade. 

O deputado justifica sua iniciativa se apoiando "na dura realidade financeira vivenciada pelas agremiações esportivas e culturais do estado". “Carentes de ações de fomento por parte dos entes públicos, raramente conseguem granjear recursos suficientes para o desenvolvimento de suas atividades”, defende Vinícius Cirqueira. 

Ele explica que as agremiações alugam praças esportivas pertencentes ao estado, mas não auferem o produto da arrecadação com a venda de comida e bebida durante os eventos, embora sejam elas as responsáveis por levar o público consumidor até o local. “A situação atinge de modo especial os clubes de futebol profissional, responsáveis por levar milhares de torcedores aos estádios públicos, sem, contudo, auferirem um centavo sequer do produto da venda de alimentos e bebidas”, pontua. 

O deputado acrescenta que o projeto visa a corrigir tal distorção, de modo a permitir que a agremiação cedente ou locatária das maiores praças esportivas do Estado, seja recompensada financeiramente pela arrecadação propiciada pelo consumo de seus aficionados. “Não nos parece justo que os responsáveis diretos pelo fluxo de pessoas nos eventos sejam alijados da arrecadação derivada do consumo de quem participa ou assiste aos eventos”, finaliza o parlamentar. 

A matéria deverá ser encaminhada para um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após emitido o parecer, os membros da comissão deverão votar o relatório. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.