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Após realizar sexta oitiva e esgotar deliberações em pauta, CPI da Enel é encerrada

06 de Agosto de 2019 às 18:57

Após realizar oitiva com a ex-secretária da Fazenda Estadual, Ana Carla Abrão, e de esgotar as demais deliberações inseridas na pauta, o deputado Rafael Gouveia (DC), que comandou interinamente os trabalhos da CPI da Enel, na tarde desta terça-feira, 6, declarou encerrada a 11ª reunião ordinária do colegiado. 

Durante o interrogatório, Abrão esclareceu várias dúvidas trazidas pelos parlamentares presentes quanto ao processo de privatização da Celg, que foi por ela comandado quando esteve à frente da Secretaria da Fazenda, entre os anos de 2015 e 2017. Em seu depoimento ela abordou temas referentes à modelagem fiscal proposta pela sua equipe e adotada pelo governo na época, na qual defende a política de privatizações como saída para o enxugamento dos gastos da máquina pública e a priorização dos investimentos para a melhoria de setores essenciais, como as áreas da saúde, educação e segurança.

Dentre os esclarecimentos dados aos parlamentares, Ana Carla explicou questões referentes à forma de operacionalização do Funac (Fundo de Aporte à Celg-D), que teria sido criado para dar cobertura aos eventuais passivos contraídos pela antiga estatal antes dos processos de federalização e privatização. Na sequência, esclareceu a política de créditos outorgados do ICMS concedidos à Enel para suprir, igualmente, eventuais insuficiências do referido fundo. 

Segundo a ex-secretária, ambas as medidas teriam sido criadas para dar segurança jurídica ao processo de venda da Celg, tendo sido pensadas de forma a não comprometer o tesouro estadual. 

Após a oitiva, o colegiado aprovou vários requerimentos. Nesses, incluem-se as seis audiências públicas a serem realizadas nos municípios de Jataí, Porangatu, Goianésia, Quirinópolis, Uruaçu e São Miguel do Araguaia. As datas de cada uma delas deverão ser definidas na próxima reunião do colegiado, a ser igualmente agendada. Nessa também deverá ser apresentada a nova data para a convocação de oitiva com o ex-governador Marconi Perillo.

Antes, o colegiado espera receber diversos documentos solicitados pelo deputado Cairo Salim, relator da CPI, mediante requerimento endereçado à Secretaria da Economia e igualmente aprovado na tarde de hoje.


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