Justificando o veto 4054/19, a Governadoria do Estado alegou corte de gastos e ambiguidade para não acatar o autógrafo de lei referente ao projeto de lei 2853/18, aprovado na Assembleia Legislativa. A propositura em questão dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do nome, tipo sanguíneo e fator RH nos uniformes de alunos da rede estadual.

O projeto aprovado no dia 29 de junho, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), prevê que, atendendo a pedido das famílias, nos uniformes dos alunos da rede estadual deverão constar o nome, tipo sanguíneo e fator de RH, cujo exames podem ser feitos em redes públicas de saúde ou em laboratórios particulares. Além disso, poderá ser incluído na ficha de matrículas o resultado de testes antialérgicos, glicemia e outros.

O veto cita o Decreto nº 9.376/19, que estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, e que a execução do projeto de lei traria gastos para o Estado. Além disso, a Governadoria alegou que as normas estabelecidas que geram dúvidas em sua interpretação, causando ambiguidade. Visto isso, o projeto foi vetado integralmente.