Neste momento os parlamentares votam a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 14. Durante a discussão de matéria, o deputado Humberto Aidar (MDB) ocupou a tribuna para falar de projetos de lei de sua autoria que foram criados a partir dos trabalhos realizados na CPI dos Incentivos Fiscais, da qual é relator. Segundo ele, assim que foi criada, a CPI começou a sofrer ataques de empresários, mas no decorrer das atividades descobriu que o motivo é porque algumas empresas contam com privilégios concedidos pelo governo anterior a título de benefícios fiscais.

De acordo com Aidar, um dos projetos vai atingir grandes grupos econômicos instalados em Goiás e fará com que a arrecadação no Estado cresça consideravelmente. “Pasmem os senhores, essas empresas receberam os incentivos aqui com autorização de investir em outro estado da federação, sem deixar um centavo no estado. Isso começa a explicar porque os índices de desemprego cresceram assustadoramente no Estado, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, assinalou.

O deputado explicou que o grupo sucroalcooleiro, que produz álcool combustível e outros derivados da cana de açúcar, que atua no estado, tem direito a converter 60% do que é recolhido em ICMS em crédito outorgado. Mas não recolhem nenhum percentual do imposto, pois quem paga é a Petrobras. “Começo a entender o medo desses empresários. O medo é que a gente acabe com essa mamata de agora em diante”, salientou.

O deputado comentou ainda que redes de lojas de eletrodomésticos contam com os incentivos, mas vendem os produtos pelos mesmos preços de outras empresas que não contam com o benefício. “Os incentivos fiscais são a verdadeira farra do boi. Esta Casa tem o compromisso de acabar com isso”, frisou.

O deputado Cláudio Meirelles (PTC) criticou a decisão do governador Ronaldo Caiado (DEM) de voltar atrás no decreto que permitia acesso irrestrito à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao sigilo fiscal.

Para o parlamentar, o governador foi chantageado por servidores do Fisco. “É a primeira vez na história de Goiás que um governador agachou para um representante de servidor público. Em oito meses, por duas vezes, o Fisco está fazendo chantagem com o governo do estado”.

Meirelles afirma que é autor de uma PEC que trata do assunto e que pretende permitir que PGE e Polícia Civil tenham acesso aos sigilos fiscais. “Aonde que está na lei que é exclusivo dos Fisco os sigilos fiscais? Que prerrogativas são essas? A PGE e a autoridade fiscal também têm direitos ao sigilo fiscal. Quando um comerciante comete um crime fiscal, quem investiga é a Polícia Civil”, defendeu.

Último a ocupar a tribuna durante a discussão de matérias desta quarta-feira, 14, o deputado Alysson Lima (PRB) pediu a palavra para manifestar seu apoio ao projeto da deputada Adriana Accorsi (PT) que estabelece alterações no estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás. “Quero reforçar que sempre defenderei de maneira incondicional os servidores públicos de qualquer categoria que seja”, completou.

Depois, o parlamentar lembrou que o deputado Rafael Gouveia (DC) — que o antecedeu na tribuna — falou sobre a atuação do Conselho de Educação no que diz respeito a um assunto "delicado": ideologia de gênero nas escolas. “Parabenizo seu discurso, mas gostaria de ir além: a preocupação da base aliada ao governador em relação a ideologia de gênero e a formação de opinião sobre orientação sexual nas escolas é algo lastimável”, pontuou.

“Minha mãe sempre foi professora e na minha infância nunca vi esse tipo de abordagem em sala de aula. Tanto quanto o senhor [Rafael Gouveia], acho que o caminho não é esse. Sou contra e gostaria de engrossar essa luta a favor de uma escola sem partidos, sem ideologias. Nunca precisamos disso. As escolas precisam de ensino, de aprendizado, da liturgia da educação”, disparou.

Em seguida o parlamentar ressaltou: “é óbvio que a escola é um local de liberdade de opiniões, mas acredito que o professor não pode usar da sua condição para formar opinião, em qualquer que seja o assunto, que não seja o ensino”. Por fim, Alysson Lima disse concordar, nesse ponto, com a bancada evangélica e com os demais parlamentares que lutam contra a “ideologia de gênero”. “Um programa escolar não deve entrar nesta seara”, disse.